A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, cidade reconhecida pela rica biodiversidade do bioma.
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a iniciativa representa um passo significativo para o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro na conservação ambiental e da biodiversidade.
“O mais importante é termos juízes preparados, vocacionados para agir preventivamente. O Brasil tem uma das maiores cargas de processos do mundo, com aproximadamente 80 milhões de pendências, incluindo causas ambientais”, afirmou Pavan.
Durante a COP15, a relevância das leis nacionais e instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais internacionais foi debatida por autoridades como João Paulo Capobianco, presidente da COP15, o ministro Herman Benjamin, e Amy Fraenkel, secretária-executiva da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).
Tratados internacionais como a CMS têm caráter vinculante, garantindo proteção rigorosa às espécies migratórias ameaçadas, medidas de conservação e restauração de habitats.
Capobianco afirmou que o principal desafio não é a legislação, mas o desconhecimento sobre questões ambientais, incluindo espécies migratórias.
“Governos e a Justiça precisam estar mais informados para implementar, acompanhar e punir falhas na aplicação das leis”, disse.
Para Herman Benjamin, a criação de varas especializadas permite que juízes se aperfeiçoem e que o sistema judiciário avance em temas que exigem maior conhecimento técnico.
“Um juiz com conhecimento da realidade e científico é muito mais eficiente”, declarou.
Benjamin acrescentou que iniciativas como a do TJMS podem inspirar outros tribunais, incluindo a criação de varas especializadas em Mato Grosso e ações similares pelo Ministério Público.
*Equipe viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente
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