O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou o processo de licitação para concessão de 10 novos canais de TVs e de 10 novas rádios FM para universalizar o acesso da população aos meios de comunicação. Para isso, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, determinou a disponibilização de dois canais de TV e de duas novas rádios FMs em cada região do País. Eles devem iniciar a transmissão em locais que ainda não contam com o serviço.
“É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira. Por isso, atuamos no sentido de expandir a radiodifusão em nosso país, uma prioridade do governo do presidente Lula”, afirmou Juscelino.
Para aprovar o lançamento do edital, o Ministério das Comunicações enviou o Extrato de Licitação ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento constam as localidades, frequências e o cronograma previsto para a licitação.
O extrato deve ser enviado para o TCU 150 dias antes do lançamento do edital. Já a minuta deve ser enviada com até 90 dias de antecedência. O edital, por sua vez, só pode ser publicado após a aprovação da minuta pelo Tribunal.
O lançamento do edital faz parte do processo de desestatização dos canais para que possam ser explorados por empresas e entidades. As concessões são de 10 anos para as rádios e 15 anos para as TVs.
Parceria com UnB
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, explica que se trata de um importante passo para a retomada dos processos licitatórios para concessão de novas rádios no Brasil, o que não ocorre desde 2010.
“A partir desse processo que se inicia agora, iremos testar a metodologia de cálculo para estabelecimento de preços de referência para licitações de radiodifusão, que está em desenvolvimento pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Universidade de Brasília, e que, se aprovada de forma inédita pelo Tribunal de Contas da União, servirá de base para todas as licitações a serem conduzidas pela pasta”, adianta.
A parceria do MCom com a UnB foi firmada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). A nova metodologia utilizará dados atuais de mercado para a composição do preço mínimo de outorga.
A partir de tratativas anteriores com o próprio TCU, o preço mínimo será calculado utilizando de parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL), para que o montante a ser cobrado reflita o real valor econômico – ou seja, o valor de mercado – da prestação do serviço, por meio da utilização da faixa de frequência respectiva.
Universalização
De acordo com dados do Painel de Radiodifusão do MCom, o país conta com 3,7 mil outorgas de rádios FM. Elas estão distribuídas em cerca de 2 mil municípios. Quanto ao serviço de TV, há no momento 300 outorgas de geradoras de sinal de TV comercial aberta.
Para a escolha das localidades, foram selecionadas as duas cidades mais populosas de cada região do país e somente as que não têm outorgas vigentes para o serviço de FM e de geradora de TV.
