O pagamento do imposto com cartão de crédito, uma novidade do IPVA 2019, está entre os fatores que colaboraram para o resultado
Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo recolheram R$ 11,13 bilhões durante o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, que vai de janeiro a março. O valor é 7% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado.
O montante arrecadado já está próximo da estimativa para o ano, de R$ 14,9 bilhões, projetados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Dentre os fatores que colaboraram para o resultado está a implementação do pagamento do imposto com cartão de crédito, uma novidade do IPVA 2019, e o aumento no número de proprietários que recolheram o imposto – 11,5 milhões, frente aos 11,3 milhões do ano passado.
No total, 9,7 milhões de proprietários de veículos quitaram o imposto (seja pelo pagamento à vista, com desconto em janeiro; em parcela única, em fevereiro e sem o desconto; ou dividiram em três vezes). Outros 1,8 milhão recolheram o imposto de apenas uma ou duas parcelas.
Além disso, apesar da saída de veículos com mais de 20 anos da base de incidência do IPVA, a entrada de veículos zero km na frota tributável colabora diretamente no aumento da arrecadação, em razão de seu valor venal – o tributo corresponde a 4% sobre o preço.
“O IPVA é uma receita importante para o Estado e para os municípios paulistas”, destaca o secretário Henrique Meirelles. “Pagando impostos estamos contribuindo para a prestação de serviços básicos para a população”.
Do IPVA arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor remanescente é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Tanto a quota-parte estadual quanto a parcela de recursos entregue aos municípios vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.
“É importante que os contribuintes que ainda não recolheram o imposto regularizem a situação”, continua Meirelles. Os proprietários em atraso podem quitar o tributo na rede bancária, à vista, ou com cartão de crédito nas empresas conveniadas – consulte os endereços neste link. Quem deixar de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
Além disso, o contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda e Planejamento
