A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (22) uma cartilha sobre direitos e deveres dos usuários do transporte rodoviário interestadual. O objetivo é orientar os passageiros que estarão em deslocamento durante viagens neste período de festas de fim de ano.
Entre os direitos dos usuários estão o transporte de bagagens, recebimento de indenização por dano ou extravio de bagagens e auxílio alimentação e pousada em caso de atraso ou interrupção de viagens em mais de 3 horas. De acordo com a publicação, os usuários ainda têm direito a gratuidade no transporte de criança menor de 6 anos (que não ocupe assento), não adquirir seguro facultativo complementar e direito ao seguro de responsabilidade civil contratado pela empresa.
Conforme a ANTT, o usuário ainda pode optar por receber o valor da passagem em caso de atraso da partida do veículo em mais de uma hora ou continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino às custas da transportadora.
Em relação aos deveres, a publicação orienta a necessidade de portar documento oficial com foto, ficar atento aos horários e se identificar quando solicitado. O usuário ainda deve estar atento ao tamanho e peso da bagagem, não escutar som dentro do veículo sem fones de ouvido e não invadir o espaço alheio.
Com essas orientações, a autarquia espera que os usuários possam ter uma experiência agradável durante o período de festas.
