A Diretoria da ANP aprovou na última semana a celebração de um acordo de cooperação técnica com a empresa Ebazar.com.br Ltda., responsável pela plataforma Mercado Livre. O objetivo é reprimir a venda, na plataforma de comércio online, de óleos lubrificantes sem registro na ANP e metanol revendido como combustível, em desacordo com as normas da Agência.
Segundo o acordo, a ANP poderá remover diretamente anúncios desses produtos que estejam sendo vendidos de forma irregular no website, impedindo sua comercialização e protegendo o consumidor. Além disso, a Agência terá acesso a informações que poderão ser utilizadas como vetores de inteligência em suas ações de fiscalização, inclusive para rastrear possíveis produtores não autorizados, aumentando ainda mais sua atuação no combate às irregularidades do mercado.
A produção de óleos lubrificantes acabados pode ser exercida somente com autorização da ANP, incluindo as atividades armazenamento, aquisição, controle de qualidade, transporte, comercialização e assistência técnica ao consumidor. É necessário ainda obter o registro da Agência para graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional.
A ANP é responsável ainda por exercer o controle da qualidade desses produtos, sendo a qualidade das amostras analisadas em relação aos dados declarados e aprovados na ocasião do registro. Assim, produtos sem registros não possuem garantia de qualidade.
Qualquer empresa, órgão público e cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência, consultando o Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes, atualizado semanalmente.
Já com relação ao metanol, trata-se de produto tóxico e que não pode ser comercializado como combustível.
A ANP vem atuando para coibir irregularidades tanto na comercialização de lubrificantes sem registro quanto no desvio de metanol para fins indevidos, que prejudicam o consumidor, o próprio mercado, devido à concorrência desleal, e o governo, em face da não arrecadação dos tributos devidos.
Em 2023 e em 2024, até o início de junho, a ANP apreendeu, em suas ações de fiscalização especiais ou de rotina, cerca de 184 mil litros de lubrificantes acabados irregulares.
Contudo, a comercialização de lubrificantes sem registro também ocorre no mercado on-line, com diversos produtos irregulares identificados pelas equipes técnicas da Agência sendo anunciados em plataformas como o Mercado Livre. Por isso, a ANP tomou a iniciativa de realizar o acordo com essa plataforma e estuda estender a medida a outros websites de comércio online.
Esse tipo de cooperação já é utilizado por outros órgãos e agências governamentais, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com eficácia reconhecida.
O acordo aprovado pela Diretoria entrará em vigor após sua assinatura por ambas as partes e publicação no Diário Oficial da União.
