A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou as metas preliminares de redução de emissões de gases de efeito estufa aplicáveis aos distribuidores de combustíveis para 2025. As metas estão inseridas no programa RenovaBio, que busca incentivar a adoção de biocombustíveis na matriz energética brasileira.
As metas preliminares, publicadas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), foram definidas com base na meta nacional de 40,39 milhões de CBIOs, estipulada pela Resolução CNPE nº 14, de 10 de dezembro de 2024. O cálculo considera dados de movimentação de combustíveis fósseis entre janeiro e outubro de 2024, conforme o Sistema de Informações de Movimentações de Produtos (SIMP).
Cada distribuidora terá sua meta anual definitiva publicada em 2025, mas as metas preliminares já estão disponíveis para consulta no site da ANP. A individualização dessas metas utilizou a metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791/2019, que leva em conta a participação de mercado de cada distribuidor na comercialização de combustíveis fósseis.
O RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis, é um instrumento estratégico para promover a produção e o uso de biocombustíveis no Brasil. Ele define metas anuais de descarbonização, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que são desdobradas em metas individuais para as distribuidoras de combustíveis.
Para atender às metas, os distribuidores devem adquirir CBIOs, ativos financeiros negociados em bolsa. Os créditos são emitidos com base na certificação de eficiência dos processos produtivos dos biocombustíveis, em comparação com as emissões de combustíveis fósseis.
A iniciativa reforça o compromisso do país com a sustentabilidade e a redução de emissões, ao mesmo tempo que impulsiona a integração de biocombustíveis na matriz energética de transportes.
