Três projetos de lei e uma medida provisória que tramitam no Congresso Nacional serão essenciais para o impulsionamento da indústria e do comércio exterior do Brasil, destacou nesta terça-feira (05/03), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante a abertura da primeira edição do Encontro Nacional de Indústria e Serviços, promovido pela ApexBrasil.
Durante o evento, que ocorreu na sede da FIESP (Federação da Indústrias do Estado de São Paulo), Alckmin apresentou pontos principais da Nova Indústria Brasil, com seus eixos de inovação, sustentabilidade, produtividade e capacidade exportadora, e reforçou a importância de projetos que tramitam no Congresso atualmente para impulsioná-los.
Entre eles, o BNDES Exim, projeto de lei que autoriza o banco a retomar financiamentos de serviços prestados por empresas brasileiras no exterior, gerando emprego e renda por aqui. O BNDES financia a empresa no Brasil, bem como insumos, máquinas e equipamentos que leva para o exterior. O pagamento é feito pelo país onde a empresa brasileira presta o serviço. Em caso de falta de pagamento, o BNDES conta com o FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
“A gente tem no BNDES importantíssima ferramenta para promoção de comércio exterior. O crédito é fundamental, e existe o fundo garantidor de exportação, que é FGE”, afirmou o vice-presidente.
Outro projeto de lei que terá grande contribuição para o fortalecimento da indústria nacional é o que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título que funcionará nos moldes das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito para o Agronegócio), tornando o crédito mais barato, neste caso, para projetos industriais. O objetivo é ampliar as fontes de recursos do BNDES, de modo a permitir mais investimentos no segmento industrial.
O terceiro projeto de lei ressaltado por Alckmin é o que antecipa abatimentos fiscais para a renovação de máquinas e equipamentos do parque fabril brasileiro. Conhecido como Depreciação Acelerada, permitirá que o que antes era feito em uma década seja antecipado em dois anos, o que contribuirá para melhorar a produtividade e atrair mais investimento.
Por fim, o ministro ressaltou a Medida Provisória do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030. “Você tem R$ 3,5 bilhões este ano de redução de impostos para descarbonizar e inovar”, disse Alckmin. Além desses recursos, o Mover já se mostra vitorioso com os anúncios de recursos privados feitos pelo setor automobilístico nas últimas semanas. Já são mais de R$ 40 bilhões anunciados pelas montadoras no país.
Segundo o vice-presidente, a regulamentação do Mover deve sair já nas próximas semanas. “A gente espera até o final deste mês estar com toda a regulamentação publicada”, informou.
Alckmin ressaltou o bom momento das exportações brasileiras, que cresceram quase 9% em 2023, enquanto a média mundial foi de 0,8%. “Dez vezes mais do que a média mundial. E nós esperamos que neste ano a indústria e os serviços façam a diferença.”
ApexBrasil – As declarações ocorreram durante abertura da primeira edição do Encontro Nacional de Indústria evento da ApexBrasil para debater o futuro do setor no mercado internacional em dois eixos temáticos: Agendas Estratégicas para Indústrias e Serviços, e Perspectivas dos Complexos setoriais de Indústria e Serviços no contexto da Nova Política Industrial.
Alckmin destacou a contribuição da ApexBrasil para a abertura de mercados e a ampliação e diversificação do comércio exterior no Brasil.
“Hoje estão aqui reunidos 30 setores que exportaram, no ano passado, R$ 34 bilhões. Todo o nosso esforço é para termos uma indústria exportadora”, afirmou Alckmin, citando medidas de desburocratização tomadas pelo governo federal desde o ano passado, além dos esforços da ApexBrasil, que foca também em fortalecer as exportações em empresas de pequeno porte.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, lembrou a importância do apoio a empresas de micro, médio e pequeno porte, que representam hoje cerca de 40% das exportadoras brasileiras. “São empresas que exportam, sobretudo, produtos da indústria da transformação. A variedade é enorme: temos desde bens de consumo, como itens de moda, calçados, vestuário, cosméticos e maquiagem, até produtos mais elaborados, como móveis e equipamentos hospitalares. Debater novos caminhos para esses mercados no comércio exterior é fundamental”, destacou.
Para impulsionar o setor da indústria e de serviços no mercado internacional, a ApexBrasil atua na gestão técnica de uma série de projetos setoriais, por meio da execução de ações e da prospecção de diferentes setores e negócios estratégicos. Hoje, são mais de 30 projetos setoriais apoiados pela Gerência de Indústria e Serviços da Agência, dedicados ao desenvolvimento de diferentes complexos econômicos. Todos são executados em parceria com entidades de referência nos setores produtivos em que atuam em âmbito nacional.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes, celebrou os esforços do governo para a neoindustrialização. “Temos que aplaudir as medidas que estão sendo tomadas. Demonstram o olhar atento do governo em relação à indústria de transformação.”
Por: Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
