O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, declarou nesta quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes da publicação. O objetivo é proteger produtos agrícolas brasileiros caso haja impactos de importações europeias.
O setor do agronegócio nacional solicita que essas salvaguardas também sejam adotadas pelo governo brasileiro em caso de aumento das importações de produtos concorrentes da Europa.
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, afirmou Alckmin.
A declaração ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto de ratificação do acordo, que deve criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com produção estimada em US$ 22 trilhões e mercado de 720 milhões de habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, antes de enviar o decreto para assinatura do Presidente da República, precedendo a aprovação do Senado Federal. O texto da ratificação foi aprovado nesta quarta pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas são mecanismos que permitem a um país reagir a aumentos súbitos de importações decorrentes de reduções tarifárias. Caso seja comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deve definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação dessas medidas.
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