O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmaram, nesta terça-feira (05), no Rio de Janeiro (RJ), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aprimorar o serviço de encaminhamento das denúncias de violações de direitos humanos contra educadores no exercício de suas funções.
O compromisso foi formalizado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; e pelo reitor da universidade fluminense, Antonio Carlos Nóbrega. A assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, também esteve presente na cerimônia.
Para o ministro, a UFF tem se destacado como uma das grandes parceiras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “A Federal Fluminense tem se destacado e tem dado sentido e materialidade a esse sonho que eu tenho de envolver a sociedade civil e as universidades nisso que eu quero chamar de uma rede nacional de direitos humanos”, classificou Almeida.
Sobre o ACT, o gestor reforçou da categoria dos educadores brasileiros da qual Silvio Almeida faz parte. “Professores que têm sido perseguidos, que têm se tornado alvo de um projeto antidemocrático, que quer se instalar no Brasil – um projeto antinacional que visa violar os direitos humanos. Esse ACT é uma reação a isso, é uma proposta para que o Brasil não tenha que passar por esses momentos”, enfatizou o ministro.
Ainda durante a cerimônia, o reitor da UFF, Antonio Carlos Nóbrega, ressaltou o papel histórico das universidades públicas, de ser um patrimônio a serviço do povo brasileiro. “Seja desenvolvendo ensino, pesquisa de extensão, não só de ciência básica fundamental, mas também aplicada, olhando para os problemas reais da população”, explicou o reitor.
Números oficiais
Levantamento realizado pelo Disque 100 em novembro de 2023 revelou crescimento de 50% da violência em ambiente escolar na comparação com 2022. No total, o MDHC apontou mais de 50 mil violações de direitos em unidades de ensino do país.
Apenas de janeiro a meados outubro do ano passado, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos encaminhou mais de 1,2 mil denúncias e cerca de 7,1 mil violações contra professores a órgãos competentes.
Sobre o acordo
De acordo com a parceria, compete à UFF analisar e mapear dados e informações sobre denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), por meio do Disque 100, além de recomendar propostas de indicadores e desenvolver relatórios técnicos com o objetivo de melhorar o acompanhamento da situação dos direitos humanos de educadores e educadoras brasileiras.
Para isso, o MDHC deverá fornecer informações e diagnósticos sobre os fluxos de operação do Disque 100, realizar levantamento de dados de recebimento e de encaminhamento, compartilhar informações sobre a atuação da ONDH nos temas correlatos ao ACT, bem como aprendizados sobre a experiência do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). As duas instituições deverão produzir e divulgar, de forma ampla, conteúdo e materiais em formato acessível sobre direitos humanos de educadores e educadoras no exercício das suas funções.
Para a implementação de protocolo de recebimento e de encaminhamento, as partes deverão executar plano de trabalho previsto no acordo, que terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado. Como resultado, a sociedade terá acesso a um documento com subsídios, recomendações e modelagem de política pública a respeito do protocolo.
Combate a extremismos
O “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil” foi produzido pelo Grupo do Trabalho (GT) instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para debater o assunto e propor políticas públicas voltadas à temática.
Ao longo de quatro meses foram realizadas reuniões com o grupo composto por representantes do MDHC, de instituições de Estado, além de representantes da sociedade civil – como acadêmicos, comunicadores e influenciadores digitais –, além de observadores internacionais convidados. Integraram o grupo nomes como a antropóloga Débora Diniz, o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker, e o influenciador Felipe Neto.
O grupo de trabalho apresentou, no relatório, um conjunto de estratégias e recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo a partir de diversos temas, e reconheceu, por exemplo, a intimidação contra profissionais da educação como parte do crescimento do discurso de ódio no país.
Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
