O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública sobre decreto para garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Prevista há mais de 10 anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o grande objetivo do documento.
A iniciativa traz uma série de ganhos ambientais significativos, como reduzir a poluição, manter materiais em uso e regenerar sistemas naturais. Além disso, estão previstos impactos positivos para os brasileiros, como geração de emprego e renda via fomento à reciclagem e melhorias à saúde da população, impactada pelo descarte inadequado desses resíduos.
O decreto prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.
As contribuições podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro de 2021.
