A Secretaria de Estado de Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) alerta que é necessário licenciamento ambiental para criação de serpentes venenosas em cativeiro, com três etapas de avaliação pelo órgão ambiental. A análise leva em consideração tanto o bem-estar animal quanto a capacidade de respostas rápidas do empreendedor em caso de acidentes.
A criação de animal silvestre é considerada de alto impacto (Decreto 1.585/2022), já que além do potencial degradador, a avaliação também envolve bioinvasão, transmissão de patógenos e risco de tráfico de animais, o que pode impactar nas populações de vida livre. No caso de serpentes o cuidado é redobrado devido ao risco de acidentes.
“Nesse tipo de licenciamento temos as três fases. Primeiro, a licença prévia quando o órgão diz que o empreendimento é ambientalmente viável ou não. Na segunda etapa, de instalação, é verificado se os projetos atendem os requisitos ambientais mínimos. A licença de operação é emitida quando o empreendedor executa tudo que foi proposto nas duas primeiras fases”, explica o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Lima.
A multa por manter criadouro clandestino pode ir de R$ 500 a R$ 10 milhões, por exercer atividade sem licença do órgão ambiental competente, mais R$ 500 reais por animal. Caso seja uma espécie da lista de animais em extinção, a multa é de R$ 5 mil por animal.
A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura (Capia), responsável pela avaliação de empreendimento de fauna silvestre, recebeu, no último ano, diversos pedidos de licenciamento de serpentários e todos foram indeferidos.
Os projetos vindos de diferentes municípios de Mato Grosso não atendiam requisitos técnicos mínimos de biossegurança, tampouco apresentam procedimentos operacionais padrão condizentes com a proposta, seja ela extração do veneno, comércio de peles ou revenda de indivíduos para garantir o bem-estar dos animais e mitigar riscos de acidentes.
Paulo Abranches, coordenador da Capia, lista alguns dos requisitos mínimos necessários como: ambiente com controle de temperatura e umidade, dispositivos anti-fuga, procedimento de manejo, protocolo de mitigação e prevenção de acidentes e carta de anuência do laboratório que irá receber o subproduto das serpentes.
“A criação de animais peçonhentos exige experiência e profissionalismo, já que o manuseio do veneno exige diversos cuidados para assegurar a qualidade do produto e o risco de acidente é grande e com graves consequências para os humanos”, acrescenta.
A médica veterinária e analista de meio ambiente, Danny Moraes, relata casos em que mesmo pessoas experientes e acostumadas ao manejo sofreram acidentes com serpentes. “Serpentes devem ser muito respeitadas, tanto para garantir o bem-estar do animal, quanto para assegurar a segurança de todos que estiverem manejando os animais”, orienta.
Danny explica que um dos erros no manejo das serpentes é a extração excessiva do veneno que fadiga a musculatura da mandíbula do animal levando-o a óbito. Já o manuseio inadequado pode causar acidentes com alto índice de letalidade.
“No caso de uma picada de serpente peçonhenta de qualquer uma das espécies classificadas pela medicina como potencialmente danosa para o organismo humano, o paciente deve tomar o soro antiofídico específico no menor tempo possível, pois existem inúmeras complicações decorrentes, como hemorragia, necrose de tecidos e danos ao sistema nervoso central”.
Apesar dos riscos do veneno do animal, os especialistas alertam à população que não matem as serpentes, já que elas possuem papel relevante no equilíbrio ambiental. Ao cruzar com um animal como esse, a orientação é sempre não tentar capturar ou tocar no animal, já que, via de regra, a tendência é que ele fuja do contato com seres humanos.
Caso a serpente seja encontrada dentro de uma casa, por exemplo, a Polícia Militar Ambiental pode ser acionada pelo telefone 190 para retirada e soltura da serpente em local adequado e distante da população. Já em caso de acidente, a orientação é lavar o local com água e sabão e ir ao pronto socorro mais próximo. Se possível, levar uma foto nítida do animal para identificar qual soro usar.
Alerta Nacional
A Sociedade Brasileira de Herpetologia, com apoio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios – RAN/DIBIO/ICMBio, lançou em março deste ano um alerta sobre cursos que incentivam a criação de serpentes em cativeiro. Segundo a entidade, os cursos vendem a atividade como fácil e lucrativa, quando na verdade trata-se de uma atividade complexa, que exige infraestrutura adequada e alto grau de investimento.
“A implantação de um serpentário não se configura como atividade de baixo custo, uma vez que se faz necessária a instalação de sistema de prevenção de disseminação de doenças, berçários e recipientes isolados para recém-nascidos e filhotes com temperatura e umidade controlados, biotério para a produção de camundongos, laboratório destinado à extração e beneficiamento de veneno, além de um sistema eficiente de tratamento de efluentes de todas essas instalações”, diz trecho do documento.
