Em Mato Grosso, o uso de tornozeleiras em agressores enquadrados pelo crime de violência doméstica, (Lei Maria da Penha) é superior ao número de botões de pânico, utilizados por mulheres vítimas desse tipo de delito. São 188 agressores para 72 mulheres nessa condição, assunto que preocupou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).
Pensando nisso, o primeiro-secretário da Casa de Leis solicitou do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) a urgente necessidade de adquirir mais dispositivos, com intuito de aumentar a sensação de segurança dessas vítimas, considerando o aumento de casos de invasão de seus domicílios.
“Em razão da pandemia, houve um aumento substancial de violência doméstica, inclusive com maior número de casos de invasão das residências dessas vítimas. Seria de grande importância que mais aparelhos fossem disponibilizados, no esforço de se impedir que novos crimes de violência aconteçam,”, alertou Max Russi.
Esse dispositivo é vinculado a tornozeleira utilizada pelo agressor. Com isso, um raio de distância é estipulado pela Justiça e esse distanciamento deve ser cumprido pelo criminoso, ou seja, o agressor deve se manter longe da vítima. Caso contrário, o dispositivo irá vibrar alertando a vítima e também a central policial que tomará as devidas providências.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), até julho do ano passado, foram instalados 14.786 botões de pânico. Ainda de acordo com o ministério, houve um aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas e de botão de pânico. Isso porque, o mesmo período de 2019 (julho), eram 12.727 vítimas e agressores monitorados pela polícia.
Aluguel Social – No estado, o programa “Ser Família”, antigo “Pró-Família’, idealizado pelo deputado Max Russi, em 2017, acolhe vítimas de violência doméstica por meio do ‘aluguel social’. Ajuda financeira para o custeio de moradia em âmbito mato-grossense.
Denúncia – A agressão pode ser denunciada através do número 180 – Central de Atendimento à Mulher; 190 – Polícia Militar; pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo site www.ouvidoria.mdh.gov.br.
