A população de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá, enfrenta sérios problemas com a qualidade da água fornecida pelo município. Diante da situação, o Ministério Público Estadual (MPMT) notificou a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) para que adotem medidas urgentes para garantir o acesso à água potável e segura para todos os cidadãos.
Em notificação expedida na última quinta-feira (5), o promotor de Justiça substituto Thiago Matheus Tortelli argumentou que o acesso à água potável é um direito humano fundamental e que a qualidade da água fornecida em Vila Bela está abaixo dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A turbidez da água, visível a olho nu, tem prejudicado a saúde da população e a qualidade de vida dos moradores.
“A água imprópria para o consumo viola a dignidade humana e impede que as pessoas satisfaçam suas necessidades básicas, como beber água, preparar alimentos e manter a higiene pessoal”, afirmou o promotor.
O MPMT abriu um inquérito civil para apurar a responsabilidade do município e do DAE pela situação. A promotoria ressaltou que a Prefeitura é responsável por garantir a qualidade da água fornecida à população, mesmo que a distribuição seja feita por uma empresa terceirizada.
O Ministério Público concedeu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura e o DAE apresentem um plano de ação para solucionar o problema. Caso as medidas não sejam adotadas, o MPMT poderá tomar outras providências, como a propositura de uma ação civil pública.
