As discussões envolvendo a verba indenizatória na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão refletindo no Legislativo de alguns municípios. Em Sinop, por exemplo, questão que foi levantada pelo vereador Ícaro Severo (PSDB), autor de projeto que visa revogar benefício. Desde que foi instituída a VI, em abril de 2013, a Casa de Leis sinopense já gastou R$ 5 milhões sem prestar contas.
O pedido de Ícaro se baseia em recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocorrida na última semana, que pronunciou inconstitucionalidade material da Lei Municipal de Cuiabá nº 5.826/2014, que previu o pagamento de verba indenizatória dos vereadores da capital equivalente a 75% da verba paga aos deputados estaduais de Mato Grosso.
“Diante de tudo isso fica claro que a lei que instituiu a verba indenizatória aos vereadores de Sinop – que expressamente dispensa a prestação de contas – está em desconformidade com as decisões dos tribunais”, argumentou Ícaro.
O vereador Adenilson Rocha (PSDB), representante do MBL em Sinop, aproveitou a iniciativa do colega tucano para defender a extinção da verba indenizatória e elevou o tom da discussão, mas foi rebatido pelo presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR). Para o republicano, o projeto contra a VI trata-se de ação “politiqueira”.
“Eu estou aqui pela segunda legislatura, eu votei os projetos mais polêmicos dessa cidade. Eu sou a favor da verba indenizatória, sou a favor do aumento de salário de vereador e sou a favor da diária e que aumente o número de vereadores para 19. Eu respeito aqui a opinião de todos, mas ninguém vem achar que eu sou besta. Se também a maioria achar que não tem que votar nada e nós tivermos que trabalhar de graça eu sou pau pra toda obra. Eu não vejo só por mim o Remídio, teríamos que votar pra diminuir assessores e funcionários também. Então, se for fazer uma discussão tem que ser ampla. Só acho que está na hora dessa casa parar com isso, essa casa tem mais coisas pra fazer”, disparou o presidente.
O projeto do vereador tucano foi apresentado extra-pauta e encaminhado para análise das comissões, sem previsão para que entre em votação, de fato. Mesmo assim, ainda na sexta-feira (24), Ícaro Severo anunciou que abre mão da verba indenizatória.
A lei 1.794 que instituiu a VI em Sinop é de abril de 2013. Desde então, cada um dos 15 vereadores que integram o parlamento recebem mensalmente o valor de R$ 5 mil sem prestar contas, o que resulta em um gasto anual de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
