Foi aprovado em Lucas do Rio Verde, por unanimidade pelos vereadores, durante Sessão Extraordinária realizada hoje (27), o Projeto de Lei N. 32/2021 do Poder Executivo que estabelece atividades essenciais no âmbito de Lucas do Rio Verde.
O Projeto de Lei foi criado a partir das diretrizes do Decreto Estadual N. 874 de 25 de março de 2021 e considerando as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.
A preocupação com a segurança para que a população não seja mais afetada pelo coronavírus, trouxe medidas mais consistentes que devem atender as necessidades locais.
A lei será sancionada pelo prefeito ainda hoje e entra em vigor a partir da data da sua publicação.
