Veículos apreendidos serão usados por profissionais da saúde em Mato Grosso

Fonte: CENÁRIOMT

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row of cars in parking at twilight

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 474/2020, de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), que autoriza a utilização de veículos apreendidos e não identificados, quanto à procedência e a propriedade, pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com texto da lei, o veículo automotor que após vistoria e exame pericial não tiver identificada sua procedência e propriedade, em função de adulteração da numeração original, poderá ser utilizado pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, em trabalho exclusivo de repressão penal e no combate ao novo coronavírus (Covid-19), respectivamente, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, ou norma que venha a substituí-lo.

“O objetivo deste projeto de lei é dar destinação útil a milhares de veículos apreendidos, sem ter os seus proprietários identificados, que abarrotam os depósitos públicos. Esses veículos, que acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária, agora serão utilizados em finalidades sociais do Estado, como repressão à criminalidade, investigações e salvamento de vidas”, justifica o parlamentar.

O projeto, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o dia 20 de maio deste ano, aguardava a aprovação do governador do estado.

Sou Dayelle Ribeiro, redatora do portal CenárioMT, onde compartilho diariamente as principais notícias que agitam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Com um olhar atento para os eventos locais, meu objetivo é informar e conectar as pessoas com o que acontece em suas cidades. Acredito no poder da informação como ferramenta de transformação e estou sempre em busca de trazer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores. Vamos juntos explorar as histórias que moldam nosso estado!