A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento ao recurso da defesa e manteve a condenação de Marcelo Victor Loureiro a cinco anos de reclusão. Ele é acusado de integrar um esquema de tráfico interestadual de drogas que utilizava o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.
A decisão unânime dos desembargadores foi proferida na última quarta-feira (12), acompanhando integralmente o voto do relator, juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto. A defesa de Marcelo pleiteava uma redução maior da pena, alegando desproporcionalidade na sentença inicial.
Tráfico privilegiado e dosimetria da pena
Embora Marcelo tenha sido beneficiado com a aplicação da figura do “tráfico privilegiado” — destinada a réus primários, com bons antecedentes e que não se dedicam a atividades criminosas ou integram organização —, a redução da pena foi fixada no patamar mínimo de 1/6. A defesa buscava a aplicação do percentual máximo de dois terços.
No entanto, o relator destacou em seu voto que não havia elementos suficientes para ampliar o benefício. O magistrado fundamentou a decisão no fato de que a droga era preparada na própria residência de Marcelo, onde ele vivia com a família, e localizada em uma área próxima a uma unidade de ensino. Para a Câmara Criminal, tais circunstâncias justificaram a manutenção da redução mínima.
Apoio logístico e Operação Castelo Branco
As investigações da Polícia Federal apontaram que Marcelo Victor Loureiro atuava oferecendo suporte logístico para aliciar e preparar “mulas” que transportariam os entorpecentes pelo aeroporto. Em um dos episódios, datado de setembro de 2023, ele teria ajudado o corréu Flávio Almeida Rodrigues, comprando uma calça, preparando a droga para ser fixada às pernas dele e o transportando até o terminal aeroportuário. A ação também contou com a participação de Rodrigo Henrique da Silva.
A estimativa da Polícia Federal é que o grupo criminoso tenha tentado transportar pelo menos 16,6 quilos de cocaína e pasta-base. Os crimes investigados ocorreram entre setembro e outubro de 2023.
O esquema foi alvo da Operação Castelo Branco, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2025. A ação desarticulou uma estrutura de tráfico interestadual com atuação em Mato Grosso e outros estados, resultando no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, além do sequestro de bens estimados em R$ 150 milhões. As diligências ocorreram em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Palmas (TO), Juazeiro do Norte (CE) e Aragarças (GO).
Com a confirmação unânime da Segunda Câmara Criminal do TJMT, a condenação de cinco anos de prisão e o índice de redução aplicado ao tráfico privilegiado permanecem inalterados.
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