A Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, atendendo a decisão do desembargador Mário Kono, vai publicar um novo decreto cumprindo a determinação de suspensão de funcionamento do comércio a partir desta quinta-feira (16).
Conforme o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e secretário de Governo, Kalil Baracat, a prefeita Lucimar Campos (DEM) se preocupa com a saúde da população, mas também com a preservação econômica de emprego e renda de milhares de trabalhadores.
Um novo decreto está sendo preparado para alterar o artigo 12 conforme a decisão do desembargador Mário Kono.
O artigo que foi anulado pela decisão judicial frisava que:
No município de Várzea Grande, os estabelecimentos comerciais poderão retornar suas atividades, incluindo de atendimento ao público, com atendimento de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em horário comercial, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. (alterado pelo Decreto Municipal 25/2020); § 1º Os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, como restaurante, feira, café, padaria, conveniência, distribuidora de bebidas, açougue e peixaria, poderão retornar suas atividades, com atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Com a anulação do artigo 12º, o comércio volta a ficar fechado durante a pandemia por decisão da Justiça de Mato Grosso.
O Comitê de Enfrentamento reafirmou os trabalhos de fiscalização em toda a cidade e o cumprimento das medidas judiciais e que na medida do possível a administração municipal tem feito o enfrentamento das dificuldades e sendo criativa na busca de soluções.
