dicas do Procon-MT foram divulgadas pelo órgão estadual nesta semana, conforme nota oficial do Procon de Mato Grosso, para orientar consumidores sobre práticas seguras durante a Black Friday e evitar prejuízos decorrentes de golpes e ofertas enganosas.
Cuidados essenciais na Black Friday
Conforme apurado pela reportagem, a secretária adjunta Ana Rachel Gomes reforçou que o direito de arrependimento em compras online — previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) — permanece válido mesmo em períodos de grandes promoções. Segundo ela, ofertas muito abaixo do valor de mercado e links desconhecidos seguem como os principais vetores de fraude.
O órgão destaca que os atendimentos presenciais continuam disponíveis na sede do Procon, no Ganha Tempo e no CEC, no Várzea Grande Shopping. Informações adicionais estão publicadas no documento oficial disponível nos canais institucionais do Governo do Estado.
Como reconhecer descontos reais
O Procon recomenda que o consumidor planeje previamente suas compras e acompanhe o histórico de preços para verificar se há, de fato, redução. A ferramenta Menor Preço, integrada ao aplicativo Nota MT, permite consultar valores atualizados. A reportagem confirmou que panfletos, registros fotográficos e capturas de tela servem como prova caso o fornecedor não cumpra o que anunciou.
Compras pela internet
- Desconfiar de preços muito abaixo da média.
- Evitar links enviados por e-mail ou redes sociais.
- Priorizar sites oficiais digitando o endereço diretamente no navegador.
- Consultar avaliações de consumidores e recomendações independentes.
- Verificar a existência da empresa pelo CNPJ na Receita Federal.
- Pesquisar histórico de reclamações no Consumidor.gov.br.
- Checar CNPJ, endereço físico e políticas de troca.
- Observar prazos de entrega e valores de frete.
- Lembrar que compras fora do estabelecimento têm direito de arrependimento em até 7 dias.
Compras presenciais
- Observar condições do produto e divergências de preço nas prateleiras.
- Exigir informações claras sobre formas de pagamento.
- Solicitar descrição detalhada na nota fiscal para itens de mostruário.
- Exigir garantia legal: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis.
Pagamento e nota fiscal
O Procon reforça que o consumidor deve avaliar o valor final antes de parcelar, pois o custo total pode aumentar significativamente. Nos pagamentos via PIX, a orientação é conferir atentamente nome do recebedor e valor antes de confirmar. Para boletos, a recomendação é a mesma.
Guardar a nota fiscal continua sendo essencial para registro de garantias e solicitação de troca em caso de defeito.
Onde reclamar
Se o produto não for entregue, for diferente do anunciado ou apresentar danos, a primeira medida é contatar o fornecedor. Caso não haja solução, o consumidor pode procurar a unidade do Procon mais próxima, acessar o PROCON+ no aplicativo MT Cidadão ou registrar reclamação pelo Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas.
Box informativo
- Lei aplicável: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Ferramentas oficiais: Nota MT, Receita Federal, Consumidor.gov.br.
- Direito de arrependimento: válido para compras online em até 7 dias.
Reportagem baseada em informações oficiais do Procon-MT.
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