A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal n° 5.448/2025, que institui a Política Municipal de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Publicada no Diário Oficial Municipal na última quarta-feira (19), a legislação é considerada inédita no município e visa direcionar políticas e ações permanentes no combate ao que a prefeita classificou como “a doença deste século”.
Os principais objetivos da nova lei incluem promover a valorização da vida, reduzir os fatores de risco associados à automutilação e ao suicídio, e combater a estigmatização do sofrimento psíquico, incentivando a busca por ajuda.
A política prioriza populações em maior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de violência, em luto recente, com transtornos mentais, e usuários de álcool e outras drogas, além de buscar ampliar o acesso a informações sobre a rede de atenção psicossocial (CAPS, SAMU, CVV 188) do município.
Entre as diretrizes estabelecidas, a lei prevê a integração das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social, o desenvolvimento de ações educativas permanentes e a capacitação contínua dos servidores que atuam no atendimento direto à população.
A lei também instituiu a Semana de Valorização da Vida a ser promovida anualmente na segunda semana de setembro, com atividades articuladas com a Campanha Setembro Amarelo. O Poder Público de Várzea Grande tem um prazo de 90 dias para regulamentar a nova norma.
