A prefeitura de Várzea Grande foi escolhida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para realizar os testes no sistema de licenciamento ambiental que será implementado nos 46 municípios habilitados a emitir licenças. O programa desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) irá possibilitar a conexão entre as informações dos órgãos de meio ambiente do município com o Estado.
Após a homologação do sistema em Várzea Grande, os profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Familiar farão um diagnóstico do sistema para que a Sema faça as devidas adequações e ajustes. Dessa forma, o sistema poderá ser replicado nos demais municípios.
“Este é um passo primordial para o bom funcionamento da Pasta nos municípios vamos avançar muito, especialmente na transparência das informações”, comemora a gestora do órgão municipal, Helen Ferreira. A engenheira sanitarista relata que a inserção dos processos no sistema de licenciamento trata mais controle o monitoramento dos mesmos, uma vez que atualmente todo o controle é feito em planilhas e cadernos de protocolo, dificultando a busca das informações quando solicitadas pela sociedade ou órgãos de controle.
De acordo coma secretária de Estado Mauren Lazzaretti, o sistema digital de licenciamento municipal é mais uma ação para colocar em prática a agenda de descentralização ambiental, tornado os serviços mais próximos dos cidadãos. A Lei Complementar nº 140/2011 versa que compete aos municípios a emissão de licenças para empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
Em Mato Grosso, 46 municípios estão habilitados a licenciar atividades econômicas como granjas de suínos e aves de pequeno porte, piscicultura, clínicas médicas e odontológicas, pequenas indústrias e demais atividades previstas na Resolução 85/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Atualmente, 59 municípios estão em processo de habilitação, sendo 21 individuais e 38 por meio de consórcios.
Licenciamento digital
Está em desenvolvimento do sistema licenciamento digital. Previsto dentro do Programa MT Sustentável, o projeto é financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, e terá os processos de licenciamento 100% em meio digital. A perspectiva é que futuramente o mesmo sistema também seja replicado para os municípios.
