Várzea Grande encaminhará solicitações formais aos órgãos de controle e do Poder Judiciário para solicitar acompanhamento e fiscalização em todas as compras de insumos, medicamentos e equipamentos, além também da correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O pedido foi feito no dia da audiência de conciliação entre o Juízo da Vara da Saúde Pública, Ministério Público, Governo do Estado de Mato Grosso e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande que acolheu o pedido de Lucimar Sacre de Campos para prorrogar por mais 07 (sete) dias a paralisação das atividades não essenciais até que se avalie se os primeiros quinze dias de paralisação obtiveram o resultado esperado.
“Gostaríamos de ter o acompanhamento e a fiscalização dos Tribunais: de Justiça – TJMT; de Contas da União (TCU); de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE) para que nos auxiliem a promover compras dentro das regras exigidas pelos princípios constitucionais da Administração Pública – LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois os preços que estão sendo praticados, por aqueles que vendem medicamentos, insumos, equipamentos entre outras necessidades prementes neste momento são abusivos, especulativos e ferem a dignidade das pessoas que precisam da Saúde Pública”, disse Lucimar Sacre de Campos sinalizando que não pode e não vai generalizar, pois nem todos promovem a cartelização, mas é necessário que se tenha regras endurecidas quando o assunto é aquisições públicas em meio a uma pandemia.
Tanto o juiz da Vara de Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, quanto o promotor Alexandre Guedes sinalizaram que os órgãos de controle podem e devem colaborar, inclusive o promotor lembrou de uma conferência com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e os órgãos de controle para que seja combatido todo e qualquer abuso. “Existem instrumentos que podem ajudar os gestores públicos Estaduais e Municipais a comprarem através de licitações com preços justos e impedindo abusos de qualquer natureza”, explicou o promotor de Justiça.
Lucimar Campos anunciou que esteve pessoalmente na CADIM – Central de Atendimento de Insumos e Medicamentos da Secretaria Municipal de Várzea Grande e acelerou os processos de aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos. “Temos R$ 20 milhões em licitações em curso, temos mais recursos públicos próprios de Várzea Grande, Estaduais e Federais e se necessário faremos novas aquisições para atender a demanda. Nestes próximos dias já teremos mais medicamentos para ofertar aos pacientes que forem atendidos da rede pública municipal e tiverem as receitas de prescrição médica. Temos medicamentos na rede pública e vamos continuar repondo e mantendo os estoques”, garantiu a prefeita.
Ela sinalizou ainda que ampliou ainda em mais R$ 20 milhões os recursos da saúde municipal e que a estimativa é de que o orçamento para área estimado em R$ 166,5 milhões para este ano seja superado em mais de R$ 100 milhões, somando R$ 166 milhões até o final do ano.
O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, apontou que existe um grupo especializado de servidores municipais mantendo contatos cotidianamente com fornecedores de equipamentos, insumos e medicamentos para que nada falte no atendimento a população, neste momento de pandemia do Coronavírus e reforçou que a cidade tem enfrentado os impactos da doença porque planejou e investiu pesadamente na área nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e vem ampliando os investimentos em 2020.
“Nós fizemos e estamos fazendo o dever de casa, mesmo não existindo em nenhuma parte do mundo, preparação para uma pandemia, seja aqui, na Europa, nos Estados Unidos, todos tem enfrentado suas dificuldades da melhor maneira possível, mas acredito e tenho convicção de que os impactos já sentidos e que ainda sentiremos são muito menores se não tivéssemos no passado adotado as medidas necessárias”, disse Diógenes Marcondes.
