A Justiça do Trabalho em Mato Grosso anunciou esta semana que 17 Varas do Trabalho foram reclassificadas. O Estado conta com 38 Varas do Trabalho. O processo foi realizado de acordo com Resolução Administrativa aprovada em janeiro.
O procedimento tem como base a avaliação trienal da média processual de cada unidade. Os números são utilizados para definir critérios de fixação, designação, substituição e férias de magistrados.
As classificações ocorrem anualmente. Porém, devido a crise sanitária provocada pelo coronavírus, nos dois últimos anos esse procedimento não foi realizado.
As Varas do Trabalho de Lucas do Rio Verde não foram reclassificadas.
Classificação
A Resolução Administrativa estabelece sete categorias de enquadramento das unidades judiciárias do Tribunal. A escala varia desde a unidade com movimentação de no máximo 500 processos (grupo 1) até a vara com movimentação igual ou superior a 2.500 processos ao ano (grupo 7).
As classificações impactam no número de juízes e servidores que atuam nas unidades. Com a nova RA, as varas do Grupo 3 (de 751 a 1.000 processos) terão juiz titular e, uma semana por bimestre, contará com um juiz substituto. As varas do Grupo 1 (até 500 processos) e do Grupo 2 (de 501 a 750 processos), terão em atuação na unidade o Juiz Titular e, durante as férias deste, a designação de um juiz substituto para responder pela unidade.
Já as unidades enquadradas no grupo 4, terão além do titular, um juiz substituto com designação regular. As unidades enquadradas no padrão 5, 6 e 7 podem ter o titular e um juiz substituto fixo na unidade, com a opção de até dois magistrados auxiliares fixos para o último padrão de classificação.
Reclassificação
A reclassificação das varas atende a necessidade de adequação a uma Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O documento, elaborado no ano passado, dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e distribuição da força de trabalho no 1º e 2º graus.
Com isso, as nove varas de Cuiabá, juntamente com a Vara de Barra do Garças, foram reclassificadas do grupo 3 para o grupo 4. A Vara de Jaciara também passou a fazer parte do grupo 4. A unidade anteriormente pertencia ao grupo 2, ou seja, saiu de uma movimentação processual de 501 a 750 processos para a faixa de 1.001 a 1.500 processos.
As varas de Alta Floresta, Diamantino, Mirassol D’Oeste e Pontes e Lacerda foram reclassificadas do grupo 2 para o 3. Já a Vara de Nova Mutum foi reclassificada do padrão 5 para o 4 e a Vara de Cáceres saiu do padrão 2 para o 1. A unidade manteve uma média trienal de 429 novos processos. O número a colocou na lista divulgada pelo CSJT entre as unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos.
