Um acordo histórico entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Unimed Cuiabá e o Procon-MT trará alívio financeiro para cerca de 1,8 mil famílias com membros autistas. Assinado na última [dia da semana], o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece limites para a cobrança de coparticipação em tratamentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior acesso aos serviços de saúde.
O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone celebra a conquista: “Esse acordo representa uma grande vitória para as pessoas com TEA e suas famílias, que agora terão mais segurança financeira para garantir os tratamentos necessários”. Segundo o promotor, a Unimed Cuiabá se comprometeu a limitar a cobrança de coparticipação para tratamentos relacionados ao TEA e suas comorbidades ao valor de uma ou duas mensalidades do plano, dependendo da situação do beneficiário.
A medida beneficiará principalmente famílias com membros autistas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que terão a coparticipação limitada a uma única mensalidade. Para os demais beneficiários, o limite será de duas mensalidades. Além disso, o TAC prevê a anistia de todos os débitos referentes à coparticipação de tratamentos do TEA realizados até a data da assinatura do acordo.
A iniciativa surge após diversas famílias denunciarem ao Procon-MT cobranças abusivas por parte da Unimed Cuiabá, com valores que chegavam a R$ 11 mil e R$ 20 mil. Diante das irregularidades encontradas, o MPMT instaurou um inquérito civil, que culminou na assinatura do TAC.
“Essa é uma vitória para todos aqueles que lutaram por esse direito”, afirma [nome do representante da AMA-MT]. “Com esse acordo, as famílias com membros autistas poderão ter mais tranquilidade para cuidar da saúde de seus filhos”.
A Unimed Cuiabá terá a responsabilidade de informar os beneficiários sobre as novas regras e facilitar a adesão ao acordo. A empresa também deverá criar mecanismos para acompanhar o cumprimento do TAC e garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
