Há quatro anos, o estudante de direito Emerson Ramayana, de 39 anos, conquistou sua liberdade. Nesse mesmo período, ele evita utilizar o nome completo quando sai em busca de oportunidades de trabalho.
Isso porque Emerson cumpriu nove anos de pena, passou por quatro penitenciárias diferentes no estado de São Paulo e tem de enfrentar o estigma que ainda recai sobre egressos do sistema prisional no momento de voltar ao mercado.
Apesar disso, hoje ele trabalha e estuda na área em que gostaria desde os tempos da prisão.
Emerson fez parte dos 15% de presos envolvidos em algum tipo de atividade laboral dentro dos presídios — o equivalente a 1 em cada 10 do sistema prisional. De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, apenas 95.919 presos trabalham durante o cumprimento da pena do total de 726.712 detentos em todo o país. “É um percentual baixíssimo, que revela a falência do sistema como um todo”, diz Marina Dias, diretora executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
A falta de oportunidades de trabalho faz com que, segundo a especialista, as pessoas privadas de liberdade se sintam ociosas. “Isso faz com que o ciclo de violência se perpetue e a estrutura precária favorece a atuação das organizações criminosas, que se aproveitam da ausência de condições para ‘garantir direitos’”, diz Marina. A Lei de Execução Penal, o trabalho de pessoas condenadas deve ter finalidade educativa e produtiva. As atividades podem ser realizadas dentro da prisão, no caso de presos provisórios e condenados, ou fora, no caso de condenados que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena total.
Emerson foi condenado a nove anos de prisão por assalto a mão armada. Antes de cumprir sua pena, porém, ficou dois anos no CDP (Centro de Detenção Provisória). “Lá, não tem trabalho para ninguém”, afirma. Depois, transferido para a penitenciária de Reginópolis, no interior do estado, começou a trabalhar na cozinha e na faxina. “Em 2018, recebia R$ 0,14 por mês porque os presos eram pagos a partir do rateio feito sobre a venda de hortifrútis. Depois chegou a R$ 1,49 por mês”, lembra.
A Lei de Execuções Penais prevê que o trabalho da pessoa privada de liberdade deve ser remunerado e o valor não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. No entanto, 75% da população prisional que trabalha não recebe remuneração ou recebe menos do que o determinado em lei. Quando as oportunidades de trabalho são oferecidas, os presos podem alcançar diversos benefícios dentro e fora da cadeia.
Um dos maiores benefícios, segundo a pesquisadora do Instituto Igarapé, Dandara Tinoco, é a remição da pena e a autonomia financeira desses indivíduos. A cada três dias trabalhados, o detento consegue reduzir um dia de sua pena. “O trabalho cria habilidade, fortalece a autonomia e a autoestima”, afirma Dandara. “Muitas pessoas deixam a unidade prisional sem ter dinheiro nem mesmo para o transporte.”
Números no Brasil
Os dados do Depen mostram que o estado com menor percentual de presos trabalhando é o Rio Grande do Norte, com 89 presos em atividades laborais, o que corresponde a 1%. No Rio de Janeiro, segundo dados obtidos pelo Instituto Igarapé, em uma pesquisa recém-divulgada, mostra que somente 1,7%, o que equivale a 872, de quase 52 mil presos estão trabalhando com remuneração. “As estruturas das penitenciárias não foram preparadas para receber empresas”, diz Ramayana. “Por isso, uma parte dos presos trabalha com faxina, na cozinha ou na enfermaria. Mas 90% dos presos ficam ociosos e acabam sendo arregimentados.”
Segundo a pesquisa, parte das pessoas privadas de liberdade em regime fechado prestam serviço dentro das próprias unidades prisionais, são os chamados “faxinas”. Existem também autarquias que fazem a mediação entre a empresa e a diretoria da unidade prisional. A diretoria seleciona uma lista de pessoas aptas ao emprego com base em critérios como interesse, comportamento e habilidades técnicas dos presos. A empresa também pode realizar seu próprio processo de seleção.
Um dos problemas é que, no Rio de Janeiro, por exemplo, somente um entre oito empregadores oferece capacitação juntamente ao emprego. “Não há monitoramento das iniciativas. E o mais importante é que as atividades tenham um acompanhamento”, diz Dandara. “Algumas empresas relataram que é preciso mais transparência para a contratação dos presos, elas relatam que desconhecem o processo.”
Os trabalhos com maior exigência intelectual não chegam a 5% das vagas. Depois de trabalhar em serviços gerais mais de quatro anos, Emerson passou a atuar, em junho de 2012, como monitor de biblioteca e escolas da penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo. Como monitor, ele passou a receber entre R$ 300 a R$ 400 por mês. “Passei dois anos juntando para começar a estudar. Como vi muita opressão decidi começar a estudar direito”, afirmou.
Obstáculos
Quando deixou o sistema prisional, Emerson enfrentou diversas dificuldades para se recolocar. “Passava nas entrevistas, mas se eu colocasse meu nome completo, ninguém chamava”, diz. “Já cheguei a abrir contas, fazer exame admissional, mas não tinha título de eleitor por conta da condenação e quando me expliquei disseram que iriam entrar em contato e nunca mais ligaram.”
Dados do Depen mostram que em junho de 2016 existiam 726.712 vagas. “O olhar da maioria dos presos para o trabalho é muito positivo. Se houvesse vaga para todos, a maioria não iria reincidir.” Em São Paulo, a Funap (Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel) é quem faz a mediação entre a administração prisional e empresas públicas e privadas para a contratação dos presos.
De acordo com o diretor comercial Giovani Hernandes, a grande maioria das empresas contratam pessoas privadas de liberdade em regime semi-aberto. Entre os setores que mais contratam presos, estão as categorias de montadores (de papel, prendedores e sacolas), com 15 mil contratados, têxtil com 4.030 empregados e manutenção de praças, com 3.933. “Eles não têm muita escolha, a capacidade de acolher a oferta de trabalhos dele é baixa. Eles agarram a primeira coisa que aparece com unhas e dentes.”
Segundo Hernandes, os presos são escolhidos por questões de disciplina. Ao mesmo tempo em que o preso, existem alguns empecilhos para a instalação das empresas nos presídios. “As prisões do interior têm mais condições de instalar os ‘barracões’, mas não tem tantas empresas nas proximidades para enviar os presos”, afirma Hernandes. Ele diz ainda que é preciso conscientizar as companhias. Quando uma empresa contrata um preso, ela não tem encargos trabalhistas porque passará a pagar uma pessoa privada de liberdade.
Em 2018, segundo a Fundação, foram fechados 380 novos contratos e oferecidas 33 mil novas vagas. São 870 contratos no total, sendo 794 com empresas privadas e 76 com públicas. “Eles têm no trabalho uma das coisas mais importantes da vida porque além de ocuparem a mente, conseguem vislumbrar novas possibilidades e sustentar suas famílias até mesmo de dentro da prisão”, diz Hernandes. “Muitos nunca chegaram a trabalhar na vida.”
