O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou a Escola de Conselhos do Mato Grosso (MT) na última sexta-feira (10), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
A iniciativa pioneira visa estabelecer um espaço de formação continuada, qualificação técnica e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
A Escola de Conselhos de Mato Grosso é uma ação conjunta com a UFMT, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MT), a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso (ACT/MT) e o Ministério Público de Mato Grosso.
- Investimento: O projeto conta com investimento de R$ 500 mil, provenientes do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) do Conanda.
- Beneficiários: A Escola terá abrangência estadual, qualificando 1.136 profissionais do SGD.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidenta do Conanda, Pilar Lacerda, participou remotamente e destacou o compromisso do estado: “Esperamos que essa iniciativa precursora em Mato Grosso se consolide como referência de excelência, compromisso e inovação.”
Mato Grosso se destaca no uso de dados
Pilar Lacerda ressaltou que Mato Grosso é um dos estados mais atuantes no uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), com 75% dos municípios utilizando o sistema regularmente.
Em 2025, o estado registrou 42.054 utilizações no SIPIA-CT, sendo 10.307 registros de violações de direitos, o que, segundo a secretária, reforça o compromisso com aprimoramento da gestão das informações e o fortalecimento da rede de proteção.
A criação das Escolas de Conselhos marca um avanço na política nacional de formação continuada, que já investiu mais de R$ 15 milhões desde 2023, beneficiando quase 25 mil profissionais em todo o país.
