O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um passo importante para garantir o direito à educação infantil no estado. Em sessão plenária realizada na terça-feira (24), o órgão aprovou por unanimidade uma nota técnica recomendando que gestores estaduais e municipais adotem medidas efetivas para eliminar as filas de espera em creches e pré-escolas.
Um levantamento realizado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, em parceria com o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), revelou um cenário preocupante: cerca de 12 mil crianças estão na fila de espera por vagas em creches em todo o estado.
Diante desse quadro, o TCE-MT elaborou um documento com orientações detalhadas para que os gestores possam ampliar a oferta de vagas e garantir o acesso de todas as crianças à educação infantil.
Entre as recomendações estão:
- Planejamento: Elaborar um plano de expansão da oferta de vagas, considerando a demanda real de cada município.
- Cooperação: Fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo para otimizar os recursos e garantir a execução das políticas públicas.
- Recursos: Incluir recursos específicos para a educação infantil nos planos de governo, tanto estaduais quanto municipais.
- Obras: Retomar as obras paralisadas de creches e garantir a conclusão das unidades em construção.
- Gestão eletrônica: Implementar um sistema de gestão eletrônica da demanda por vagas, garantindo mais transparência e agilidade no processo.
- Transparência: Garantir a divulgação pública das listas de espera e dos critérios de seleção para as vagas.
O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, destacou a importância da educação infantil para o desenvolvimento integral das crianças. “A educação infantil é um direito fundamental e precisa ser garantido a todas as crianças”, afirmou.
A nota técnica do TCE-MT é um importante instrumento para pressionar os gestores a agirem e garantir que todas as crianças tenham acesso à educação de qualidade. A expectativa é que, com a implementação das medidas recomendadas, seja possível reduzir significativamente as filas de espera e oferecer um futuro mais promissor para as crianças mato-grossenses.
