Com foco no combate ao assédio eleitoral entre empregadores(as) e trabalhadores(as), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-MT) firmaram um acordo de cooperação técnica, nesta quinta-feira (23.05). O principal objetivo é tornar o processo de recebimento e tratamento das denúncias mais célere e com resposta mais efetiva, por meio da integração entre as Ouvidorias dos dois órgãos.
O acordo prevê que as notícias de assédio eleitoral identificadas no contexto das relações de emprego, recebidas por meio da Ouvidoria do TRT da 23ª Região, serão registradas pelo órgão, com posterior encaminhamento à Ouvidoria do TRE-MT, para análise e tratamento. A Justiça Eleitoral, por sua vez, analisará o caso e, de acordo com os procedimentos internos, fará o encaminhamento, se for o caso, às autoridades competentes, como Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Durante a assinatura da parceria, a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou que o TRT da 23ª Região possui uma visão e conhecimento maior sobre o processo trabalhista, o que irá agregar muito nesse processo de recebimento e tratamento das denúncias. “Com tudo isso podemos, unidos, proteger essas pessoas que sofrem o assédio eleitoral e que se sentem sozinhas, coagidas e, muitas vezes, humilhadas. Esse acordo de cooperação busca a proteção ao cidadão e à cidadã, principalmente nas eleições municipais que se aproximam, ocasião em que frequentemente ocorrem as coações. Juntos, sempre podermos fazer algo melhor”.
Da mesma forma, a presidente do TRT de Mato Grosso, desembargadora Adenir Carruesco, afirmou a importância de somar esforços em prol da defesa daqueles que mais precisam. “Geralmente, são as pessoas mais vulneráveis que estão mais sujeitas ao assédio, pois dependem daquele emprego para sustentar a família. Então, essa parceria com o TRE-MT nos deixa muito felizes, pois é uma forma de garantir a participação de forma livre nas eleições e a oportunidade de exercer seu direito de pertencimento da sociedade”.
Para o ouvidor eleitoral e juiz-membro do TRE-MT, Jackson Francisco Coleta Coutinho, essa sinergia entre os órgãos do Poder Judiciário é muito importante. “Agradeço muito à desembargadora Maria Beatriz, ouvidora do TRT, assim como a presidente, desembargadora Adenir, e a nossa presidente, desembargadora Maria Aparecida, por se disponibilizarem. “Esse acordo de cooperação é valioso para nós, porque temos um importante órgão nos ajudando a combater o assédio eleitoral, que é um tipo de abuso de poder. O intuito é que o cidadão ou cidadã esteja livre para escolher seu candidato ou candidata, de forma consciente”.
A ouvidora do TRT da 23ª Região, desembargadora Maria Beatriz Teodoro Gomes, endossou. “Quero destacar o vanguardismo do nosso Tribunal, que sempre esteve de portas abertas, porque temos uma missão maior que é a defesa do cidadão, para trazer equilíbrio nas relações. Hoje, inclusive, somos avaliados por essas parcerias, mas já fazíamos isso quando ainda nem se falava de ‘justiça multiportas’. Quando desenvolvemos algo que tem foco na coletividade e no ser humano, temos resultados efetivos”.
Cooperação Judiciária
A tratativa foi iniciada em uma reunião realizada no dia 23 de abril deste ano, promovida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MT. É importante destacar que todas as reclamações e denúncias de assédio eleitoral recebidas pela Ouvidoria do TRT serão encaminhadas com garantias de sigilo e seguindo procedimentos adequados. Para isso, o acordo de cooperação dispõe de cláusula na qual se compromete a cumprir a Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Resolução Administrativa n° 33/2022 e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais e privacidade.
