Como o Legislativo estadual mantém um padrão tão elevado de abertura de dados? A resposta veio nesta quarta-feira (10), quando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, pela terceira vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública.
Reconhecimento pela clareza das informações
O certificado destaca instituições que superam 75% dos 130 critérios avaliados pelo programa, reconhecendo portais públicos completos, atualizados e de fácil acesso. Entre os 124 órgãos avaliados no estado, apenas 54 alcançaram o nível máximo.
Para o primeiro-secretário da Assembleia, o resultado reforça o compromisso do Parlamento com a boa gestão e a confiança do cidadão. Ele ressalta que os dados orçamentários e administrativos estão disponíveis de forma contínua, permitindo que moradores acompanhem a atuação legislativa.
Importância do selo e impacto para a sociedade
Segundo o parlamentar, o Selo Diamante vai além de um reconhecimento técnico. Representa a responsabilidade com o uso adequado dos recursos públicos e o respeito ao contribuinte. O marco também funciona como incentivo para que outras instituições ampliem seus padrões de transparência.
A clareza nas informações é vista como uma ferramenta fundamental para aproximar a população das atividades legislativas, fortalecendo a confiança na gestão pública.
Como funciona o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública é conduzido por entidades de controle externo e interno do país. A avaliação ocorre em três etapas:
- Autoavaliação do órgão;
- Validação dos dados pelo Tribunal de Contas;
- Divulgação no Radar da Transparência Pública.
No estado, a análise abrangeu os portais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, tanto na esfera estadual quanto municipal.
Responsabilidade renovada
Ao completar três anos consecutivos de certificação, a Assembleia assume o compromisso de continuar aprimorando seus mecanismos de divulgação. A meta é fortalecer ainda mais a transparência e manter o padrão reconhecido nacionalmente.
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