Um acidente envolvendo a amputação de três dedos da mão esquerda de um trabalhador em um triturador de ração para gado chamou a atenção das autoridades em Cáceres, região oeste de Mato Grosso. O homem foi conduzido à emergência por vizinhos da propriedade rural onde trabalhava, destacando as circunstâncias precárias do resgate. Diante das dificuldades enfrentadas pelo trabalhador, a unidade de saúde acionou o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), que identificou indícios de trabalho análogo à escravidão.
A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho confirmou a condição degradante a que o trabalhador estava submetido. O alojamento oferecido a ele consistia em apenas um cômodo sem ventilação, sem banheiro, forçando-o a realizar suas necessidades ao ar livre. Nos dias em que os proprietários estavam presentes na propriedade, o trabalhador era trancado no quarto durante a noite.
A situação degradante persistia há quatro anos quando o acidente ocorreu em agosto de 2021. Operando um triturador com partes energizadas expostas e sem proteção adequada, o trabalhador buscou ajuda junto a um vizinho para os primeiros socorros.
A Vara do Trabalho de Cáceres recebeu uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril de 2023, pedindo a condenação dos empregadores em diversas obrigações para proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, além de indenização por dano moral coletivo.
O juiz Anésio Yssao reconheceu que o trabalhador foi submetido a condições análogas às de escravidão. Os proprietários foram condenados em R$ 50 mil por dano moral coletivo, e uma série de obrigações foi imposta, incluindo garantir condições de moradia adequadas e fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento para uso de maquinário.
Além disso, em outro processo movido pela Defensoria Pública, os proprietários foram condenados a pagar verbas rescisórias e indenização por dano moral individual ao trabalhador.
Este caso destaca a importância da fiscalização e do combate ao trabalho análogo à escravidão, ressaltando a necessidade contínua de proteção dos direitos dos trabalhadores. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, é uma ocasião para refletir sobre essas questões e fortalecer os esforços na luta contra essa prática abominável.
