A terceirização pode ser uma ferramenta importante para empresas e produtores rurais, mas exige segurança jurídica, planejamento e responsabilidade social. O alerta foi feito pelo juiz Marcel Rizzo durante o 2º Simpósio Jurídico da OAB de Lucas do Rio Verde, realizado semana passada no município.
Com o tema “Terceirizar com segurança jurídica e responsabilidade social”, o magistrado apresentou aos profissionais do Direito diferentes formas de descentralização da força de trabalho e chamou atenção para os cuidados necessários nas relações entre contratantes, empresas e trabalhadores.
Gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, Marcel Rizzo explicou que o cenário atual envolve diferentes modelos de contratação, entre eles a pejotização, os contratos de parceria, as cooperativas de trabalho e a terceirização.
Embora seja amplamente utilizada, a terceirização não elimina a responsabilidade de quem contrata. Segundo o juiz, um dos principais pontos de atenção está justamente na possibilidade de a relação de trabalho estar associada a situações de exploração e condições análogas à escravidão.
O conceito moderno desse tipo de crime, explicou, está diretamente relacionado à violação da dignidade humana e à submissão do trabalhador a condições degradantes, elementos presentes em grande parte das infrações e processos judiciais que envolvem o tema.
Responsabilidade vai além da contratação direta
Um dos alertas apresentados durante a palestra diz respeito à responsabilidade do contratante. Mesmo quando o trabalhador não é contratado diretamente pelo produtor ou pela empresa, podem existir consequências jurídicas caso sejam identificadas situações de trabalho análogo à escravidão.
Em determinadas circunstâncias, o contratante pode responder criminalmente com base nos artigos 149 e 149-A do Código Penal, além de estar sujeito à inclusão na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo e à responsabilização relacionada à cadeia produtiva envolvida.
Por outro lado, os trabalhadores resgatados possuem direitos assegurados, entre eles o seguro-desemprego especial, além da possibilidade de buscar reparação individual pelos danos sofridos.
A abordagem reforçou a necessidade de que empresas e produtores conheçam não apenas as regras de contratação, mas também as condições em que o serviço é executado e a atuação de toda a cadeia envolvida.
Mato Grosso no centro do debate
A discussão ganha ainda mais relevância em Mato Grosso. Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil apontam que 65.598 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país entre 1995 e 2024. A agropecuária aparece entre os setores com maior número de registros.
Dados apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em relatório divulgado em maio deste ano, também colocam Mato Grosso na liderança nacional em número de trabalhadores resgatados.
Diante desse cenário, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso vem promovendo palestras em diferentes municípios desde o ano passado. A iniciativa busca aproximar produtores rurais, sindicatos e profissionais que atuam no setor das discussões sobre prevenção, responsabilidade e segurança jurídica nas relações de trabalho.
Em Lucas do Rio Verde, o encontro contou também com a participação da advogada Fernanda Brandão e integrou a programação do 2º Simpósio Jurídico da OAB, que reuniu profissionais do Direito para atualização, capacitação e troca de experiências.
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