A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), comprometeu-se, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a não conceder autorização para a relativização do período do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja em Mato Grosso. A medida visa garantir a proteção ambiental e o controle eficaz da ferrugem asiática, uma doença prejudicial à produção agrícola.
O acordo entre a SDA e o MPF foi alcançado após análise da recomendação emitida pelo órgão ministerial no início deste mês. O MPF solicitou à SDA que ajustasse a Portaria SDA/MAPA nº 865 e adotasse novos procedimentos para análise de pedidos de alteração do vazio sanitário e do período de semeadura da soja.
Conforme a recomendação, a SDA só poderá autorizar mudanças no calendário de plantio da soja em Mato Grosso se houver uma demonstração clara da “condição de excepcionalidade”, conforme estipulado no artigo 10 da referida portaria. Isso implica a apresentação de embasamento técnico robusto, como estudos, pesquisas, pareceres e dados empíricos, que evidenciem as condições excepcionais e a ausência de prejuízos ambientais decorrentes da medida solicitada.
A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, enfatizou a importância de que qualquer decisão relativa à alteração do calendário de plantio da soja seja embasada em critérios técnicos sólidos. A excepcionalidade deve ser justificada e fundamentada, visando minimizar os riscos ambientais e garantir a eficácia das medidas de controle da ferrugem asiática.
A recomendação também incluiu um pedido para que o Mapa promova uma complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865, especificando claramente as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja. O MPF em Mato Grosso instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a alteração da portaria e garantir o cumprimento das medidas de proteção ambiental.
O acordo entre a SDA e o MPF foi alcançado após o Ministério Público instaurar um inquérito civil para investigar os supostos danos ambientais causados pela ferrugem asiática devido ao cultivo excepcional de soja no estado. A autorização para o cultivo excepcional foi concedida pelo Mapa a pedido da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa/MT), durante o período de vigência do vazio sanitário para a safra de soja 2023/2023. A denúncia foi encaminhada ao MPF pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).
Entre os principais problemas associados à antecipação do plantio ou à ampliação do período de plantação está a necessidade de uso excessivo de fungicidas para controlar a ferrugem asiática, bem como a resistência da praga aos produtos utilizados, devido ao prolongamento da janela de plantio.
A medida de vazio sanitário é considerada uma das mais eficazes para o controle da ferrugem asiática, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ela consiste em um período de tempo em que não é permitido o cultivo de soja em determinadas regiões, visando interromper o ciclo de reprodução do fungo responsável pela doença.
A ferrugem asiática é causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi e causa danos significativos às plantações de soja, resultando em desfolha precoce e redução da produtividade. O controle da doença envolve práticas preventivas, como o respeito ao vazio sanitário, a escolha adequada do cultivar e da época de semeadura, além do uso responsável de fungicidas foliares.
