O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, pediu que empresas beneficiadas por renúncias fiscais no estado, que somaram mais de R$ 10,8 bilhões em 2023, apresentem uma prestação de contas detalhada. A solicitação foi feita durante a análise das contas anuais do Governo do Estado, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29).
Sérgio Ricardo destacou que o valor da renúncia fiscal no ano passado foi praticamente equivalente ao montante total investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, que são as três áreas que mais necessitam de recursos no estado. Segundo o conselheiro, o orçamento de 2023 destinou R$ 3,8 bilhões para a Saúde, R$ 5,8 bilhões para a Educação e R$ 4,2 bilhões para a Segurança Pública, totalizando R$ 13,8 bilhões.
“O valor das renúncias fiscais está tecnicamente empatado com o total de investimento realizado nessas três áreas essenciais. Os incentivos saltaram de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado. Apenas quatro tradings e outras duas empresas receberam um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, um montante equivalente ao orçamento da Saúde. Precisamos de relatórios que mostrem o que essas empresas fizeram por Mato Grosso com esses recursos”, afirmou Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE-MT defendeu a necessidade de se criar alternativas e oportunidades para promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades nos municípios do estado. Apesar de se posicionar a favor dos incentivos fiscais, o conselheiro destacou a importância de garantir que as empresas beneficiadas devolvam resultados tangíveis para a sociedade mato-grossense. Ele também sugeriu que os incentivos sejam direcionados para empresas que se estabeleçam em municípios que mais necessitam de desenvolvimento.
Além das renúncias fiscais, Sérgio Ricardo questionou o aumento significativo da Dívida Ativa do estado, que passou de R$ 53 bilhões em 2019 para R$ 87 bilhões. “O Estado arrecadou menos de 1% dessa dívida. Então, que dívida é essa? É real? O Estado não consegue cobrar? Essas são questões importantes que precisamos discutir para melhorar a gestão pública e promover um desenvolvimento mais equitativo no estado”, pontuou.
O conselheiro lembrou ainda que, em junho deste ano, o Tribunal de Contas já havia instaurado uma auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual nos últimos cinco anos. “Estamos usando nosso potencial técnico para garantir mais eficiência e transparência, gerando empregos e reduzindo desigualdades”, concluiu Sérgio Ricardo.
