O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, aprovou nesta quarta-feira (23) a publicação dos seis editais de concessão de rodovias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado. A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), liderada pelo secretário Marcelo de Oliveira, entregou ao TCE toda a documentação exigida para o processo, atendendo às exigências técnicas apontadas pelo Tribunal.
Segundo Sérgio Ricardo, o aval do TCE-MT garante a transparência e segurança jurídica do processo, o que beneficia diretamente a população.
“Nosso trabalho preventivo evita prejuízos futuros e fortalece o compromisso do Estado em realizar obras necessárias. Com o cumprimento dos papéis de cada instituição, a sociedade é a grande beneficiada”, afirmou o conselheiro-presidente.
A concessão abrange mais de 2 mil km de rodovias estaduais, incluindo trechos das MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010. O secretário Marcelo de Oliveira destacou que a parceria entre o Governo e o TCE-MT é fundamental para garantir o progresso do Estado. “Essas concessões vão gerar empregos, melhorar a arrecadação dos municípios com o ISS das praças de pedágio e fortalecer a economia com o aumento da arrecadação de ICMS”, explicou.
Com os editais prontos para serem publicados, o Governo de Mato Grosso espera atrair investimentos nacionais e internacionais para melhorar a infraestrutura rodoviária do Estado e proporcionar mais desenvolvimento aos municípios.
Concessões em Mato Grosso
Relator do acompanhamento simultâneo especial 180.891-5/2024, que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, Sérgio Ricardo havia solicitado, no início de outubro, que a Sinfra encaminhasse os estudos completos, definitivos e atualizados de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das concessões dos seis lotes de rodovias estaduais.
À época, Sérgio Ricardo solicitou ainda informações à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), que também foram entregues nesta quarta-feira.
Por meio do programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Somente a fase 1 do programa, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. As concessões terão impacto direto na vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios.
