O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, emitiu, na quarta-feira (22), alerta a prefeitos de nove municípios que, segundo o Tribunal, ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com despesas de pessoal.
Os alertas foram para Alta Floresta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Paranatinga, Colíder, Planalto da Serra, Ribeirãozinho e Tesouro. Destes, a situação mais grave, segundo o TCE, é de Alta Floresta.
De acordo com o TCE, a despesa do município com pessoal chegou a 63,34% do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita corrente líquida.
Com relação ao percentual ultrapassados pelos demais municípios, Carlinda (52,28%), Paranatinga (52,60%) e Planalto da Serra (53,39%). Acima do limite de alerta, de 48,60%, ficaram os municípios de Nova Monte Verde (48,77%), Nova Canaã do Norte (48,95%), Colíder (48,90%), Ribeirãozinho (49,17%), e Tesouro (49,26%).
Quando uma prefeitura ultrapassa os limites da LRF, fica impedida de conceder vantagem, aumento ou reajuste, criar cargos, alterar estrutura de carreira que implique em aumento de despesa e contratar hora extra.
O alerta tem como objetivo de fazer com que os gestores adotem medidas para reduzir a despesa até o final do ano.
O levantamento é feito pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, após análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório Gestão Fiscal (RGF) referentes ao final do exercício de 2018.
