A partir desta segunda-feira (30 de maio) estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o credenciamento de conciliador da Comarca de Tapurah. O juiz Bruno César Singulani França, diretor do Foro, disponibilizou o Edital N. 01/2022-DF, com todas as informações sobre o certame.
PROCESSO_SELETIVO_PARA_CREDENCIAMENTO_DE_CONCILIADOR_COMARCA_DE_TAPURAH
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada no site do TJMT, devendo no item Protocolo de Destino, selecionar o item comarca e escolher “Tapurah”, preenchendo os demais dados pessoais solicitados na página, mediante ficha de inscrição (Anexo I) no período de 30 de maio a 24 de junho de 2022.
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização da prova.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 24 de julho de 2022 no local indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para as 12h.
O (a) candidato (a) deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início da prova. Deverá comparecer ao local da prova munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
Para o exercício da função de conciliador, o candidato ou candidata deverão atender a algumas exigências, entre elas: ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária. Interessado não pode ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa. Além disso, não pode possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no (s) Juizado (s) Especiais(s) da (s) comarca (s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; entre outros.
A divulgação da relação dos candidatos classificados no Processo Seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita no Diário da Justiça Eletrônico, em três listas, em ordem de classificação, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e da cota de negros, a segunda, somente a pontuação de pessoas com deficiência, e a terceira o da cota de negros, as quais serão chamadas na ordem de classificação das vagas a elas reservadas.
