O Ministério Público (MP), por meio do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), deflagrou nesta semana uma Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e outros ilícitos no Mercado de Combustíveis.
O objetivo central é intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos em Mato Grosso e restante do Brasil. O setor de combustíveis é estratégico, mas historicamente marcado por fraudes que comprometem a arrecadação e distorcem a concorrência leal, impactando diretamente o financiamento de serviços essenciais como saúde e educação.
A operação está sendo realizada de forma alinhada em todo o território nacional. A força-tarefa conta com a atuação integrada de promotores de justiça de diversos estados, em parceria com órgãos cruciais como as Secretarias da Fazenda, PROCON, ANP (Agência Nacional do Petróleo), IPEM e as Polícias Civil e Militar.
Além da atuação repressiva, a ação nacional também contemplará campanhas educativas e de conscientização. O objetivo é informar a sociedade sobre os danos causados pela sonegação e incentivar a denúncia de irregularidades. O GNDOET, por sua vez, reforça sua missão de fortalecer a atuação coordenada dos Ministérios Públicos na prevenção e repressão a ilícitos econômicos estruturados e na recuperação de ativos. A iniciativa busca garantir que cada tributo devido retorne à população na forma de serviços públicos.
