O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em caráter de urgência, na última sexta-feira (1º), a entrega de 50 ventiladores pulmonares utilizados em UTIs, para tratamento de infectados pelo Coronavírus. O equipamento foi adquirido pelo Estado de Mato Grosso da empresa Magnamed Tecnologia Médica, de Cotias (SP).
O Governo Federal, no entanto, expediu uma requisição para que a fábrica entregasse à União estes aparelhos. Os 50 ventiladores pulmonares, que somados custaram R$ 100 mil, já tinham sido pagos pelo governo de Mato Grosso, que inclusive já aguardava o recebimento.
Além destes equipamentos requeridos em caráter obrigatório, também foram pedidos todos os que estavam em estoque, ou para entrega, e os que serão produzidos nos próximos 180 seis meses.
Devido a situação, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), propôs e ganhou a liminar para que os aparelhos sejam entregues em um prazo de 48 horas, já que a Constituição Federal proíbe requisição administrativa de bem adquirido por outro ente federativo.
A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil, caso não seja cumprida no prazo de 48 horas, ainda a ser definido.
Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Lopes, o prazo de 48 horas, definido pelo ministro Roberto Barroso, começa a ser contado a partir da intimação tanto da empresa quanto da União , que também é ré na ação da Procuradoria Geral do Estado.
Além destes equipamentos comprados em São Paulo, o governo do estado comprou outros 115 respiradores da China. Além disso, fez a aquisição de camas hospitalares, máscaras de proteção, e outros equipamentos de proteção individual, que chegaram da China nesta semana.
