O futuro fundiário do norte de Mato Grosso entrou em contagem regressiva nesta quarta-feira (25). No gabinete do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à audiência de conciliação da ACO 2224, ação onde o Estado de Mato Grosso exige a nulidade parcial da demarcação da Terra Indígena Kayabi.
A disputa, que se arrasta desde o decreto presidencial de 2013, coloca em xeque a segurança jurídica de produtores e a gestão do território mato-grossense.
Mato Grosso contra o Decreto de 2013
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) não recuou e reafirmou a tese de que a demarcação administrativa possui vícios graves. O foco da batalha é o trecho do território que invade o solo mato-grossense, abrangendo o município de Apiacás. Desde 2013, uma liminar do ministro Luiz Fux mantém o registro da área suspenso, impedindo a transferência definitiva para a União, e agora o Estado busca o golpe final para anular o ato.
Ficou definido um prazo de “tolerância zero”: em até 30 dias, a PGE-MT e a Funai deverão apresentar notas técnicas explosivas. O STF quer ver no papel:
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Exploração Mineral Ilegal: Ocorrências de garimpo na região.
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Desmatamento Real: Dados sobre a preservação e uso do solo.
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Ocupação de Fato: Quem realmente está na terra e quais são os impactos sociais e fundiários.
Decisão Pós-Marco Temporal
Esta é uma das primeiras grandes ações a serem conciliadas após o julgamento do Tema 1.031 pelo STF em dezembro de 2025. O novo cenário jurisprudencial obriga a União a negociar, e o Governo de Mato Grosso sinaliza que só aceitará um acordo que proteja os interesses econômicos e sociais da região, evitando um caos fundiário em Apiacás.
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