Ferramenta criada para acolher vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos de proteção, o SOS Mulher MT reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual desenvolvidos pela Polícia Civil, com apoio do Poder Judiciário e Secretaria de Segurança Pública.
Desde que foi lançado, há quatro meses, o sistema contabiliza 1.278 pedidos de medida protetiva com o uso do botão do pânico, já deferidos pela Justiça. Destes, 63 foram acionados pelas vítimas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres.
Para acionar o botão do pânico, que funciona como um pedido de socorro no formato virtual, a vítima já tem que ter solicitado uma medida protetiva, onde ela informa se deseja a ferramenta virtual, que será autorizada pela Justiça e pode ser acionada quando o agressor descumpre a medida. Ao ligar o botão no aplicativo, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima. O botão está disponível, por enquanto, para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.
Já pelo site http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil. Assim que a vítima preenche todos os dados no formulário do site, a medida é analisada por um delegado que, na sequência a envia a um juiz, que vai analisar o pedido. A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço é disponível para a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
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Chegar a uma delegacia para, ao menos, solicitar uma medida protetiva, é um processo doloroso, muitas vezes vigiado pelo agressor, que não permite nem que a vítima saia de casa, fato ocorrido em diversas ocasiões durante a pandemia, em que o isolamento social foi obrigatório.
Justamente para criar alternativas que permita a vítimas de violência buscar auxílio, o projeto que reúne em um mesmo aplicativo o botão do pânico e o acesso à medida protetiva online. Desde que foi lançado, em junho deste ano, o SOS Mulher MT teve 938 downloads.
O aplicativo está disponível nos sistemas Android e IOS, gratuitamente, e tem outras funções como telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, do Plantão 24h de Cuiabá, números para denúncias e também o acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
Solicitações de medidas protetivas
Entre janeiro e outubro deste ano, a Polícia Civil contabilizou 11.984 requerimentos de medidas protetivas. As cidades com os maiores números de solicitações são Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Sorriso.
