O Projeto de Lei para subsidiar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 deve ser encaminhado pela Administração Municipal à Câmara de Vereadores até quinta-feira (10 de novembro), depois da última audiência pública para acompanhamento e apreciação da proposta, que foi promovida na manhã desta terça-feira (8 de novembro), no Centro de Eventos Ari José Riedi.
A partir disso, a Casa de Leis deve devolver à Prefeitura a LOA 2023 para sanção, ou eventual veto, do prefeito Ari Lafin, até o dia 12 de dezembro, data da última sessão do Legislativo sorrisense. Para o próximo ano, a Prefeitura estima um orçamento global de R$ 886,980 milhões, o que representa um aumento superior a 30% em relação à arrecadação de 2022, cuja projeção, visto que o ano ainda não se encerrou, é de R$ 677.657.942,09 milhões.
Para 2023, 30,16 % do orçamento têm como destino a área da educação e mais de 20%, a área da saúde. “Basicamente, 50% do nosso orçamento vão para Educação e Saúde e outro registro que merece destaque é que quase 20% do total orçamentário são para investimentos, o que é superior à media de 10% de outros municípios”, resume o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva.
Vale lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, os Municípios devem, obrigatoriamente, investir, respectivamente, 25% e 15% de suas receitas nestas áreas. Para a manutenção da infraestrutura urbana, a pasta de Obras e Serviços Públicos receberá 9,36% deste montante.
O orçamento restante terá como destino a continuidade dos serviços prestados à população pela Prefeitura de Sorriso por meio das demais secretarias municipais, à manutenção da Câmara de Vereadores, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER) e do Previso, o fundo de previdência dos servidores públicos de Sorriso.
Para a Casa de Leis, serão destinados R$ 22 milhões; para a AGER, R$ 980 mil e para o Previso, R$ 43 milhões. Todo o processo de elaboração da lei foi partilhado pela Administração Municipal junto à comunidade, desde as audiências para o estabelecimento das diretrizes orçamentárias, até a audiência com a lei orçamentária já esboçada. Para ampliar o processo de comunicação com os munícipes, a Prefeitura vem adotando a prática de transmitir as audiências públicas pelas redes sociais, demanda que surgiu durante a pandemia de Covid-19, mas que, mesmo com o retorno das audiências presenciais, se mostrou uma ferramenta importante para potencializar o processo de difusão das informações.
“Todo este trabalho é feito de maneira transparente e a participação da população, seja vindo às audiências, seja acompanhando pelo YouTube e contribuindo virtualmente, é fundamental para nosso planejamento e para a eficiente aplicação dos recursos públicos”, destacou o secretário.
