Dois caminhões que transportavam 74,86m³ e 55,13m³ de madeira ilegal foram apreendidos na madrugada de quinta-feira (1º) em Sorriso (420 km de Cuiabá) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A carga não possuía a documentação necessária para comprovar a origem e legalidade da madeira, configurando crime ambiental.
Os condutores, que alegaram não ter licença fiscal ou ambiental, informaram ter carregado os veículos no distrito do Caracol, no Pará. Diante da constatação do crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, a PRF apreendeu a carga e os veículos.
O tipo de madeira e o destino da carga não foram divulgados. Os motoristas assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão por crime ambiental, cuja pena pode chegar a um ano de detenção e multa.
Penalidades para transporte ilegal de madeira:
- Detenção de seis meses a um ano e multa:
- Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida.
- Multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 por metro cúbico de madeira:
- Transportar madeira em desacordo com a Guia Florestal.
- Apreensão da madeira e do veículo:
- Em caso de reincidência ou quando a madeira for de espécie ameaçada de extinção.
Importante:
- A Lei de Crimes Ambientais também prevê outras penalidades para crimes contra a flora, como a pena de reclusão.
- A PRF intensifica as fiscalizações para combater o transporte ilegal de madeira, que causa danos ao meio ambiente e prejudica a economia do país.
