A Defensoria Pública de Mato Grosso e o Ministério Público conseguiram liminar parcial no Tribunal de Justiça para que as aulas do ensino privado sejam suspensas no município de Sorriso, 394 km de Cuiabá, até o dia 31 de maio. Além de suspender temporariamente as aulas, a prefeitura deve apresentar nota técnica de autoridade sanitária sobre a viabilidade do retorno às aulas e da continuidade da abertura de bares, praças, parques e academias.
A determinação foi dada pelo desembargador relator do processo Mário Roberto Kono de Oliveira, em agravo de instrumento apresentado pela DP e MP em ação civil pública, na qual ambas as instituições questionam a flexibilização e reabertura das atividades econômicas na cidade.
O desembargador ainda determinou que a estrutura de fiscalização da prefeitura seja reforçada na verificação do cumprimento de normas e procedimentos sanitários por parte dos empresários de bares e academias.
Flexibilização – O prefeito de Sorriso, Ari Laffin, reabriu o comércio a partir do final de março e estabeleceu regras para o retorno das escolas no Decreto 276, de 8 de maio de 2020, agora suspenso, para a reabertura das escolas. Elas seguiriam o seguinte calendário: a partir de 11 de maio abririam as escolas de educação infantil privadas, de idiomas, técnicas, de música, autoescola e escolas esportivas, que quisessem, desde que cumprissem um protocolo.
Ficou de reabrir a partir de ontem (18/5) estabelecimentos de ensino da rede privada e a partir de 25 de maio, os de ensino superior. Porém, com a suspensão do decreto pelo TJ, o retorno será adiado.
O defensor público que assina a ação civil pública e o agravo de instrumento, Ubirajara Vicente Luca, avalia que a decisão veio em boa hora, diante do avanço do número de doentes de Covid-19 no município. Ele informa que até a segunda-feira (18/5), haviam mais de 50 casos de diagnosticados com a doença e seis pessoas internadas.
“As regras de flexibilização devem ser tomadas com parâmetros médicos científicos para que que possamos ter segurança no retorno das atividade.”, argumenta o defensor. Para ter acesso à íntegra da decisão, leia aqui.
