Sorriso e mais 12 municípios de Mato Grosso recebem capacitação do MPT contra trabalho escravo contemporâneo

Profissionais da rede pública de Sorriso e de outros 12 municípios de Mato Grosso participaram do curso de atenção integrada às populações vulneráveis e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

A capacitação, promovida na sede do Senai em Alta Floresta, integra as diretrizes do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), do Projeto Ação Integrada (PAI/MT) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT).

A formação visa padronizar o fluxo de encaminhamento e acolhimento das vítimas, além de alinhar procedimentos de fiscalização, identificação e suporte assistencial na região norte do estado.

O treinamento abrangeu pontos operacionais para o combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas:

• Modalidades de Caracterização: Critérios técnicos e jurídicos para a identificação de condições análogas às de escravo e tráfico de trabalhadores;

• Canais de Denúncia e Atuação Conjunta: Alinhamento de procedimentos entre o Sistema de Justiça do Trabalho, redes municipais de assistência social e órgãos de fiscalização;

• Municípios Participantes: Integração entre equipes de Alta Floresta, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Juína, Marcelândia, Nova Monte Verde, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Sinop, Sorriso e Terra Nova do Norte;

• Multiplicação em Sorriso: Treinamento das equipes municipais da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e da Secretaria de Agricultura Familiar (Semasa) para identificação de irregularidades no campo e na cidade.

A ação integra o projeto nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) para descentralizar a proteção social aos trabalhadores vulneráveis.

Como Denunciar Violações Trabalhistas

Casos de trabalho em condições análogas às de escravo, servidão ou degradação no ambiente de trabalho podem ser denunciados anonimamente ao MPT pelo site prt23.mpt.mp.br, pelo aplicativo MPT Pardal ou na plataforma Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego. Em Sorriso, o atendimento presencial de assistência e orientação ocorre nas unidades do CRAS, CREAS e na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).