O Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 discutiu nesta manhã (31) a notificação recebida pelo Município do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo, em pedido liminar, a suspensão da Lei Municipal nº 3.104, de 26 de março de 2021 que trata sobre o rol de atividades e serviços essenciais instituídos no Município.
Conforme o prefeito, durante todo o dia de hoje a comissão de análise dos serviços essenciais estará reunida para discutir a notificação e apresentar resposta até amanhã (1º). “Quero agradecer ao promotor Márcio Florestan que nos permitiu esse tempo para que democraticamente pudéssemos conversar com o Comitê e discutir a notificação”, pontua.
Ari salienta que o Município vem cumprindo com todas as medidas impostas pelo Decreto Estadual como a implantação de barreiras sanitárias, o fechamento das escolas, a monitoração do uso de máscaras, o horário de abertura e fechamento das atividades comerciais e o toque de recolher. “Desde o início deixamos claro que a saúde da população é a nossa prioridade; mas também estamos preocupados com a saúde financeira de todas as famílias e em nome disso buscamos medidas alternativas”, detalha.
Neste momento estão reunidos no Centro de Eventos Ari José Riedi no Rota do Sol, representantes do Executivo, Legislativo, ACES, CDL, OAB, Sindicato Rural e religiosos estão debatendo a notificação. “Estamos trabalhando em conjunto e de maneira democrática”, frisa o presidente da comissão, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira.
