O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, na tarde desta quarta-feira (04), o projeto Satélites Alerta, concebido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de um convênio firmado entre as instituições. O projeto consiste no desenvolvimento e implantação de uma tecnologia que permite o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas – monitoradas via satélite por sistemas do Inpe – com áreas lançadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o Estado.
Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Os dados dessa plataforma são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros dados para auxiliar na tomada de decisões. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPMT, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, destacou a importância de haver uma política de Estado para o Meio Ambiente e do uso da tecnologia em favor da preservação ambiental. Durante o lançamento, relacionou os 20 municípios campeões de desmatamento em Mato Grosso, responsáveis por 80% da área degradada. “Precisamos ressaltar que nosso Estado possui naturalmente uma demanda pela preservação ambiental. Isso porque é um estado privilegiado em termos de biodiversidade, o único do país a possuir três dos principais biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal)”, ponderou.
José Antônio Borges Pereira lembrou que Mato Grosso ocupa a segunda posição no ranking dos Estados com maiores taxas de desmatamento da Amazônia Legal. “Ano passado tivemos um desmatamento de 168 mil hectares, de acordo com o Inpe”, afirmou, reforçando que no planejamento estratégico do MPMT foi estabelecida a atuação prioritária na preservação. Para o procurador-geral, o uso da inteligência artificial tem muito a contribuir, sobretudo para maior efetividade do trabalho dos promotores de Justiça na ponta.
O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, considerou o lançamento do projeto um momento de ponta e de unidade. Ele recordou as dificuldades e os avanços na busca por imagens de qualidade e acessíveis e enfatizou a quebra de paradigmas que isso representa. “Uma imagem colorida sequenciada no tempo pode ser uma prova muito mais forte do que a ida de uma pessoa ao local depois do ocorrido. Contudo, há pessoas no meio jurídico que ainda resistem à tecnologia. É preciso haver uma mudança cultural”, argumentou.
Representando o Governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, prestigiou o evento. “Essa tecnologia lançada hoje pelo Ministério Público é fundamental para o combate aos danos ambientais”, disse, enaltecendo que a persistência e a união de todos os órgãos e instituições refletirá em um Mato Grosso melhor no futuro.
O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano, explicou que o Ministério Público atuará em conjunto com o órgão ambiental e que serão priorizadas áreas mais devastadas e de florestas primárias (intocáveis). De acordo com o promotor, a ideia é identificar a queimada ou desmatamento logo no início, notificar o proprietário da área e evitar que o dano ambiental avance para que, no futuro, diminuam os índices no Estado.
Apresentação – O projeto Satélites Alerta foi apresentado pelo pesquisador associado Eymar Silva Sampaio Lopes e pelo coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia, Cláudio Almeida, do Inpe. Conforme os expositores, o objetivo da iniciativa foi aperfeiçoar a plataforma TerraMA² para que o MPMT realize os cruzamentos entre as bases do Inpe (Prodes – monitoramento do desmatamento, com mapas anuais, Deter – detecção em tempo real do desmatamento, com alertas diários, e Queimadas – monitoramento operacional de focos de queimadas e de incêndios florestais detectados por satélites) e o CAR, bem como produza automaticamente relatórios personalizados com análises do desflorestamento em Mato Grosso.
“O Inpe faz esse monitoramento há mais de 30 anos. Essa ferramenta vem para aproximar o trabalho do Instituto à atuação do Ministério Público e do Governo do Estado de Mato Grosso. O sistema disponibiliza de forma automatizada uma série de cruzamentos que vão tornar o processo de fiscalização mais eficiente e, consequentemente, reduzir os danos. Trata-se de um projeto inédito no país, Mato Grosso é o primeiro Estado a ter acesso automático à base de dados do Inpe”, revelou.
O lançamento do projeto Satélites Alerta foi prestigiado por membros e servidores do MPMT, integrantes do Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, o evento foi transmitido via videoconferência para as Promotorias do interior, com participação de mais de 40 pessoas.
