A Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Tesmófora para investigar empresas suspeitas de comercializar agrotóxicos e outros insumos agrícolas em desacordo com a legislação. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em sete municípios do norte de Mato Grosso.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop e têm como objetivo reunir provas sobre possíveis irregularidades na comercialização desses produtos.
Operação Tesmófora alcança sete municípios
As equipes realizaram buscas em endereços localizados em Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos. Os estabelecimentos investigados são suspeitos de vender defensivos agrícolas sem observar as exigências legais aplicáveis.
Conforme as informações da investigação, os produtos comercializados nos locais fiscalizados podem apresentar irregularidades relacionadas às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores. A apuração busca esclarecer as circunstâncias das vendas e identificar eventuais responsabilidades.
O que a investigação pretende esclarecer
Os mandados de busca e apreensão têm como finalidade localizar e recolher documentos, dados telemáticos, registros contábeis, insumos agrícolas e outros materiais que possam contribuir para a investigação.
Esses elementos podem ajudar a esclarecer a origem dos produtos, as condições de armazenamento e comercialização e a possível participação dos responsáveis pelos estabelecimentos nas condutas investigadas. A análise do material apreendido também poderá orientar as próximas etapas da apuração.
Até as informações divulgadas sobre a operação, não foram apresentados detalhes sobre a quantidade de produtos eventualmente apreendidos, o número de pessoas investigadas ou a existência de prisões. A investigação busca reunir elementos para esclarecer os fatos, e as suspeitas ainda dependem de apuração.
O que diz a legislação sobre agrotóxicos
A Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, estabelece regras para atividades relacionadas aos agrotóxicos, aos produtos de controle ambiental e a outros produtos abrangidos pela legislação. Entre os aspectos regulados estão a produção, o registro, a comercialização, o transporte, o armazenamento e o uso desses produtos.
O cumprimento dessas exigências é importante para controlar a circulação de produtos autorizados e reduzir riscos associados ao manuseio inadequado ou à utilização de substâncias em desacordo com as normas aplicáveis.
A comercialização, o armazenamento ou o uso irregular podem gerar consequências administrativas e, conforme a conduta e os requisitos previstos em lei, também penais. No caso investigado, a eventual responsabilização dependerá das provas reunidas e do enquadramento jurídico dos fatos pelas autoridades competentes.
Riscos para a saúde, o meio ambiente e o agronegócio
O controle dos defensivos agrícolas envolve a proteção da saúde humana, do solo, da água e dos demais componentes do ambiente. Produtos irregulares ou armazenados de forma inadequada podem aumentar os riscos de exposição de trabalhadores, contaminação ambiental e danos à produção agrícola.
Para o setor produtivo, a circulação de insumos fora das exigências legais também pode comprometer a rastreabilidade dos produtos e gerar prejuízos econômicos. Por isso, a fiscalização busca verificar se as atividades comerciais atendem aos requisitos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Esses riscos gerais ajudam a explicar a importância da fiscalização, mas não representam a confirmação de que houve contaminação, dano ambiental ou prejuízo nas localidades abrangidas pela Operação Tesmófora. A existência de consequências concretas dependerá dos resultados da apuração.
Operação reúne forças policiais e fiscalização federal
A ação integra as iniciativas do Vigifronteira, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A iniciativa reúne esforços de vigilância e fiscalização para fortalecer a defesa agropecuária.
Além da Dema, participaram da operação equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, das Delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, do MAPA e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A atuação conjunta permite combinar investigação policial, fiscalização agropecuária e análise pericial na coleta de elementos relacionados às suspeitas.
Por que a operação recebeu o nome Tesmófora
O nome da operação faz referência a Tesmófora, expressão associada à antiga divindade grega Deméter, ligada à agricultura, à fertilidade da terra e às leis que organizavam a vida em sociedade.
Segundo a explicação apresentada pelas autoridades, a escolha simboliza os objetivos da ação: proteger a produção agrícola e verificar o cumprimento das normas que regulam a comercialização de insumos.
O CenárioMT acompanha as informações divulgadas pelas autoridades sobre a investigação. Os leitores podem consultar os comunicados oficiais da Polícia Civil e do Ministério da Agricultura e Pecuária para acompanhar eventuais atualizações sobre os resultados da operação.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. As suspeitas descritas permanecem sob investigação, sem antecipação de culpa dos envolvidos.
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