O município de Sinop recebe nesta sexta-feira (20) o “Mutirão DPVAT”, no Fórum da Comarca localizado na Praça dos Três Poderes, no período vespertino. Durante os atendimentos os processos dos municípios de Sorriso, Vera, Feliz Natal, Tapurah e Cláudia também serão contemplados.
Durante o Mutirão também serão atendidas as partes que comparecerem ao Fórum mesmo sem o agendamento prévio. O período de atendimento será das 12h às 19h. Podem procurar a equipe do Mutirão todos aqueles que buscam resolver pendências relacionadas ao seguro Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O Mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário, realizada por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias. Objetivo dessa ação é acelerar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo DPVAT.
As partes que aguardam uma resolução podem verificar se seus casos estão na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT” por meio dos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bastando formular um “pedido de informação”. Ou no local de atendimento.
Até o momento, os mutirões foram realizados em 12 fóruns somando 429 perícias em todo o estado. Durante as edições já realizadas, em média, 69% dos agendamentos foram executados.
Segundo o juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango, por meio do mutirão é possível reduzir o estoque das ações que tramitam no Primeiro Grau. “Também estamos trabalhando para a melhora dos indicadores de performance da justiça brasileira, entre eles, a taxa de congestionamento e o Índice de Atendimento da Demanda”, explicou.
Sobre o mutirão
A ação é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023, assinado entre o Poder Judiciário e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A em junho deste ano. O acordo estabelece que as perícias médicas necessárias sejam pagas pela Seguradora, aliviando os requerentes dos processos habilitados para o Mutirão desse ônus.
DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um mecanismo de proteção que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. A ação não exige que a Justiça seja acionada para requerer o pagamento, mas, caso as partes não cheguem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima tem o direito de ingressar com uma ação judicial para questionar o valor oferecido.
