Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo de Mato Grosso realizou a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas a comunidades indígenas localizadas no entorno da rodovia MT-170, no noroeste do estado. A iniciativa faz parte da execução do Plano Básico Indígena (PBAI) vinculado às obras de pavimentação da via, que corta áreas de influência direta de territórios tradicionais.
A reportagem confirmou, junto à Sinfra, que as entregas ocorreram no âmbito das medidas compensatórias previstas no licenciamento ambiental da obra. Entre os itens disponibilizados estão 20 caminhonetes, uma retroescavadeira, um motocultivador, além de patrulhas agrícolas, pás-carregadeiras, brocas para perfuração do solo, grades niveladoras, grades de arado e roçadeiras articuladas.
Comunidades atendidas e participação indígena
De acordo com nota oficial do governo estadual, foram beneficiadas comunidades como Arara do Rio Branco e Rikbaktsa, além de outros povos indígenas que vivem na área de influência da MT-170. A seleção dos equipamentos e a forma de entrega seguem critérios definidos em conjunto com as próprias comunidades, conforme previsto no PBAI.
O Plano Básico Indígena é elaborado a partir do Estudo de Componente Indígena (ECI), documento técnico exigido no processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Esse estudo garante a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, que precisam aprovar as ações propostas antes de sua execução, em consonância com a legislação ambiental brasileira e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Obras da MT-170 e investimentos públicos
As entregas fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas associadas às obras de pavimentação da MT-170, antiga BR-174. Segundo dados oficiais do Governo do Estado, estão sendo asfaltados 271,9 quilômetros da rodovia, com investimento superior a R$ 600 milhões. Outras ações previstas no PBAI ainda devem ser executadas ao longo do cronograma da obra.
