A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde (Sinserpm), Karime Souto, manifestou preocupação com o Projeto de Lei Complementar 12/2025, encaminhado pelo Executivo e em tramitação na Câmara Municipal. A proposta prevê a extinção de mais de 20 cargos efetivos do quadro municipal, mudança considerada inédita pela quantidade de funções que podem deixar de existir como carreira pública.
Segundo Karime, o projeto entrou na Câmara na última sexta-feira (05) e já foi lido em plenário na segunda-feira (08). Na terça (09), representantes do sindicato se reuniram com vereadores para discutir os impactos da proposta.
Entre os cargos que podem ser extintos, estão: ajudante administrativo, auxiliar de saúde bucal, fiscais (VISA, tributos, obras, meio ambiente, saneamento), motoristas (ambulância, caminhão) e operadores de máquinas pesadas, entre outros.
A presidente destaca que alguns desses cargos ainda possuem concursos válidos, o que pode impedir que candidatos aprovados sejam convocados.
“Isso nos preocupa muito. Encerrar concursos ativos, como ajudante administrativo e auxiliar de saúde bucal, é algo que nunca vimos nessa proporção”, afirmou.
Servidores atuais não devem ser exonerados
Karime reforça que a extinção de cargos não significa demissão imediata dos servidores que já ocupam essas funções, mesmo os que ainda estão em estágio probatório.
“Para um servidor efetivo ser exonerado, é necessário processo administrativo. Quem está em estágio probatório também tem ampla defesa. Se o servidor desempenha seu trabalho corretamente, é muito difícil ser exonerado apenas porque o cargo foi extinto”, explicou.
Já os candidatos aprovados em concursos em andamento não deverão ser chamados, caso a extinção seja aprovada.
Possibilidade de terceirizações
A presidente do Sinserpm afirma que muitos dos cargos listados continuarão sendo necessários para manter os serviços públicos.
“Não vemos como extinguir ajudante administrativo ou auxiliar de saúde bucal. O que entendemos é que o cargo deixa de existir como carreira, mas a demanda será suprida por terceirizações”, disse.
Impacto direto no atendimento à população
Karime também alerta para um possível prejuízo na qualidade do serviço público.
“Há diferença no atendimento, na qualificação, na preparação. O servidor de carreira passa por concurso, estudo, capacitação. A população sempre sente essa diferença quando há excesso de terceirizações.”
Risco para a PreviLucas
Um dos pontos mais preocupantes, segundo o sindicato, é o impacto na previdência própria dos servidores, o PreviLucas.
“Hoje temos um equilíbrio saudável porque o número de servidores na ativa é maior que o de aposentados. Quando você deixa de chamar concursados, deixa de entrar contribuição. Terceirizados contribuem para o INSS, não para o PreviLucas”, explicou Karime.
Ela alerta que, em 10 a 15 anos, o Instituto pode enfrentar desequilíbrio financeiro.
Votação será nesta quinta-feira
O PL 12/2025 deve ser votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 8h, na Câmara Municipal.
Karime convida servidores que estiverem de folga ou férias para participarem presencialmente ou acompanharem pela transmissão online.
“Pedimos bom senso aos vereadores. Que pensem nos servidores, na sociedade e na qualidade do serviço público. É uma decisão que pode impactar Lucas do Rio Verde por muitos anos.”
